(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 699, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2016, que altera as Leis nºs 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 2015 (aumenta a pena para infração de trânsito relativa à obstrução deliberada de via pública).
Parecer sob nº 4, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Acir Gurgacz e Relator revisor: Deputado Ságuas Moraes, favorável à Medida Provisória, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 4, 11, 12, 14, 17, 23, 27 a 31, 34, 35, 38 a 40, 43 a 45, 47, 50, 53, 54, 56, 61, 62, 71 e 72, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 05.02.2016) Prazo final prorrogado: 19.04.2016
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 702, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de trinta e sete bilhões, quinhentos e setenta e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 7, de 2016, da CMO, Relator: Senador Hélio José e Relator revisor: Deputado Hildo Rocha, favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, que oferece; pela inadmissão das Emendas nºs 1, 2, 4 a 10; e pela rejeição da Emenda nº 3. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 13.03.2016) Prazo final prorrogado: 26.05.2016
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 710, de 2016, que que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de um bilhão, quatrocentos e setenta dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 6, de 2016, da CMO, Relator: Senador Elmano Férrer; e Relator Revisor: Deputado Zé Geraldo, pela aprovação da Medida Provisória, não admissão das Emendas nºs 1 a 5, 9 e 10; e contrário às demais. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2016) Prazo final prorrogado: 31.05.2016
Textos:
Senador Paulo Bauer
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 213, de 2016) (Tramita em conjunto com o PLS 78, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Pareceres sob os nºs: -162, de 2016, da CAS, Relator: Senador Dalirio Beber, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta; e - 163, de 2016 da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece. Pendente de pareceres da CAS e da CCJ sobre as matérias, que tramitam em conjunto, devido à aprovação do Requerimento nº 179, de 2016, na sessão de 22 de março, e às Emendas nºs 3 e 4-Plen.
Textos:
Senador Valdir Raupp
(-)
(Tramita em conjunto com o PLS 388, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Textos:
Senador José Pimentel e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios).
Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Câmara dos Deputados (nº 7032 de 2010, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 14, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006 (nº 7.032/2010, naquela Casa), do Senador Roberto Saturnino, que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação), referente ao ensino da arte.
Parecer favorável, sob nº 53, de 2016, da CAE, Relator: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
(nº 3221 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e parágrafo único do art. 353, do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2016 (nº 3.221/2016, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 2013.
Pendente de leitura dos pareceres da CCJ e da CCT Pendente de parecer da CE.
Textos:
Senador Otto Alencar
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Parecer sob nº 1.193, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos: