Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador José Serra e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 271, de 2016)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2015, do Senador José Serra e outros, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parecer favorável da CCJ, sob nº 390, de 2016, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador José Pimentel e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.
Senador Otto Alencar
(Continuação da votação, em turno único)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Pareceres sob nºs - 1.193, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com Emendas nºs 1 e 2-CEDN, que apresenta; e - 389, de 2016, de Plenário, em substituição à CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, apresentando as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00316/2015
- Avulso de parecer - PLS nº 00316/2015
- Avulso de parecer - PLS nº 00316/2015
Aprovado.
Sim: 54;
Não: 1;
Abst. 0.
Total: 55.
A matéria vai à Câmara.
(nº 8316 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2015 (nº 8.316/2014, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 927, de 2015, da CCJ, Relator: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 6232 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2015 (nº 6.232/2013, na Casa de origem), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 811, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015 da CDH (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior.
Parecer sob nº 33, de 2015, da CE, Relator: Senador Donizeti Nogueira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 275, de 2016, dos líderes partidários, que requer, nos termos do artigo 336, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, no 2, de 2016, que "Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".
Textos:
Aprovado.
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento 286, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 18, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 417, de 2016, de CAE, Relator ad hoc: Senador Humberto Costa), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento 287, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 19, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 418, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels, no valor de cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 288, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 20, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 419, de 2016, da CAE, Relator: Senador José Pimentel), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 289, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 21, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 420, de 2016, da CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati), que autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.