Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Parecer favorável, sob nº 892, de 2016-Plen, Relator: Senador Cidinho Santos, em substituição à CCJ e à CAE.
Textos:
Comissão Diretora do Senado Federal
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2016, da Comissão Diretora, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de que trata a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 (repatriação).
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço
(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senhores Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer sob nº 889, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Alberto Souza, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
(nº 241 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 (nº 241/2016, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
Parecer sob nº 888, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Eunício Oliveira, favorável à Proposta e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 59-CCJ.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno .
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 92, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 53.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 89, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 0;
Abst.: 1;
Total: 51.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 95, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.
Textos:
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 1;
Abst.: 1;
Total: 59.
Senadora Gleisi Hoffmann
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 861, de 2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2016, seja ouvida a CCJ (vaquejada).
Textos:
Rejeitado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 869, de 2016, de Líderes Partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016.
Aprovado.