(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 744, de 2016)
Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2016, que altera a Lei nº 11.652, de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
Parecer sob nº 102, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Lasier Martins e Relatora Revisora: Deputada Angela Albino, favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 03.02.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 17.10.2016) (Prazo final prorrogado: 09.02.2017)
Textos:
Aprovado.
Sim: 47;
Não: 13;
Abst.: 00;
Total: 60.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 745, de 2016)
Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2016, que autoriza o Banco do Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Parecer sob nº 89, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão e Relator revisor: Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta; e pela rejeição das emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.12.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 31.10.2016) (Prazo final prorrogado: 23.02.2017)
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 746, de 2016)
Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação); e 11.494, de 2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943); e o Decreto-Lei nº 236, de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Parecer sob nº 95, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Pedro Chaves e Relator Revisor: Deputado Wilson Filho, favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 14.12.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 07.11.2016) (Prazo final prorrogado: 02.03.2017)
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 96, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Republica Helênica.
Textos:
Aprovado.
Sim: 59;
Não: 1;
Abst.: 3;
Total: 63.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 101, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e na República Islâmica do Afeganistão.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 3;
Abst.: 2;
Total: 55.