RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2021

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

§ 1º A FPBrC destinar-se-á a apoiar as ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central no Senado Federal.

§ 2º Respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor, a FPBrC reger-se-á por estatuto próprio ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

§ 3º A FPBrC será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo facultada a adesão posterior nos termos de seu estatuto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 17 de março de 2021.

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado Federal