É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, com a finalidade de:

I - defender os interesses da Amazônia Legal;

II - priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da Amazônia Legal;

III - proteger os interesses socioeconômicos da Amazônia Legal;

IV - promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses da Amazônia Legal;

V - promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.