Diário do Senado Federal n° 118 de 2023 

Sessão: 14/07/2023 | Publicação: 15/07/2023

 

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O

Nº 18, DE 2023

 

Cria  a  Frente  Parlamentar  em  Favor  da  Educação Profissional e Tecnológica.

 

O Senado Federal resolve:

Art.  1º  É  instituída  a  Frente  Parlamentar  em  Favor  da  Educação  Profissional  e Tecnológica, com a finalidade de:

I – promover amplo debate no Senado Federal, com participação dos mais diversos segmentos  da  sociedade,  visando  a  aprimorar  a  legislação  federal  em  favor  da  educação profissional e tecnológica;

II  –  acompanhar  e  fiscalizar  as  políticas  públicas  relacionadas  à  educação profissional e tecnológica;

III – acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, com o objetivo de ampliar o investimento público em educação profissional e tecnológica.

Parágrafo único. A Frente de que trata o caput reunir-se-á preferencialmente nas dependências do Senado Federal, podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.

Art. 2º A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo a ela aderir oportunamente outros parlamentares.

Art. 3º A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica será regida por regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 14 de julho de 2023.

 

Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal