Anunciado o recebimento da Mensagem nº 363, de 2016, na origem, do Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, restituindo autógrafo do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.304, de 4 de julho de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Substitutivo da Câmara nº 25, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2011.
Tendo sido rejeitado o Substitutivo pela Comissão competente, o Projeto de Lei original do Senado vai à sanção.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 825, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 82, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunicam a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.