Sugestão n° 23, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senador Ivan De Araújo Brito e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 30/05/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
- Identificação:
- SUG 23/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Ivan De Araújo Brito e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão. Juntei a cópia do relatório fls. 07 a 09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Marta Suplicy, favorável a aprovação da Sugestão, na forma do PLS, que apresenta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22502 | Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta. |
31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22482-22487 | Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta. |
13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53466-53468 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz. Não houve oradores para discutir. Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz. Não houve oradores para discutir. Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADOR IVAN DE ARAÚJO BRITO
Matéria |
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PLS 184/2012 |
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 22482-22487
- Publicado no DSF Páginas 22502
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no parecer.
- 25/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h27.
- 23/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF.
- 17/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Marta Suplicy, favorável a aprovação da Sugestão, na forma do PLS, que apresenta.
- Parecer
- 18/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão.
Juntei a cópia do relatório fls. 07 a 09. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 53466-53468
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41