Veto nº 31/2014 Total
(Redução da jornada de trabalho do psicólogo)
- Matéria vetada:
-
- PL 3338/2008 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 150/2009 - Casa Revisora: Senado Federal
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 20/11/2014
- Assunto:
- Redução da jornada de trabalho do psicólogo
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
31.14.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 31/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2014
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 20 de novembro de 2014, da Mensagem nº 390, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 08/05/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício CM nº 54/2014 da Câmara Municipal de Araras - SP (fls. 49-53) e impressão do E-mail encaminhado pela Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, Sra. Fernanda Magano e pelo Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 29/06/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0090/2015 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (fls. 62-67). À SARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 11/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pela Câmara dos Deputados) Usam da palavra o Deputado Vande... | Veja a tramitação
- 18/11/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como VET 00031 2014, aposto ao PLC 00150 2009 (PL 03338 2008, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 9
- 20/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 9h55min, os originais da Mensagem nº 390, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC 150/2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem).
- 20/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 390, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 150, de 2009, às fls. 2 a 5.
- 20/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 1.434, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
- 20/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Ofício SGM/P nº 1.884, de 2014, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 7.
- 20/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 20 de novembro de 2014, da Mensagem nº 390, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem).
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
Veto Total nº 31, de 2014
(PLC 150/2009)
Senadores
Sérgio Petecão (Bloco Maioria – PSD/AC)
Marta Suplicy (Bloco Apoio ao Gov. – PT/SP) - relatora
Jayme Campos (Bloco Minoria – DEM/MT)
Gim (Bloco União e Força – PTB/DF)
Ataídes Oliveira (PROS/TO)
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Eurico Júnior (PV/RJ)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 19 de dezembro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 187-190
- Avulso inicial da matéria
- 20/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 20/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SACM.
- 21/11/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 24/11/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofíco (SF) nº 1.447, de 24/11/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl. 11).
- 10/12/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
- 10/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial aposto ao PLC nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), às fls 12 a 20.
- 22/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
- 24/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24 de fevereiro de 2015, às 19 horas.
- 24/02/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:56 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 02/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 3 de março de 2015, às 19 horas.
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:30 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 10/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
- 11/03/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pela Câmara dos Deputados)
Usam da palavra o Deputado Vanderlei Macris, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Deputado Ivan Valente, o Senador José Pimentel, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Senador Humberto Costa e os Deputados José Guimarães e Felipe Bornier.
Discussão encerrada.
Recebidos, nos termos regimentais, os seguintes requerimentos solicitando destaques para votação em separado do presente veto total:
- Requerimento nº 1, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar; e
- Requerimento nº 2, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima.
Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, o Deputado Ivan Valente, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães e Domingos Sávio; e o Senador José Pimentel.
Mantido o veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 95, Não 205, Abst. 03, Total 303; após orientações de bancadas.
Deixa de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 63-72
- Publicado no DCN Páginas 49-50
- Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
- Publicado no DCN Páginas 39-41
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:58 hs.
- 16/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 103 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 13/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150/09, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 32 a 33).
Anexado o Ofício CN nº 104 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150/09 (fls.34).
Ao Arquivo.
- 19/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A Pedido
- 25/03/2015
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- A pedido.
- 25/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 03/2015 do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - Sinpsi e cópia de cartão resposta do Secretário-Geral da Mesa, o Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, ao Presidente do Sindicato, o Sr. Rogério Giannini. (Fls 45/48).
À SARQ.
- 25/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 07/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado para consulta.
- 08/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício CM nº 54/2014 da Câmara Municipal de Araras - SP (fls. 49-53) e impressão do E-mail encaminhado pela Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, Sra. Fernanda Magano e pelo Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SINPSI, Sr. Rogério Giannini (fls. 54-61).
- Documento Não categorizado
- 12/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 23/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 29/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0090/2015 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (fls. 62-67).
À SARQ. - Documento Não categorizado
- 29/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
11/03/2015 | Discussão, em turno único - Mantido |
03/03/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
24/02/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |