Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2016
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com fulcro no art. 93, § 2º do RISF, a dispensa de audiência pública aprovada nos termos do Requerimento nº 59, de 2014-CCJ, para instruir a PEC 21, de 2014, que dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQJ 10/2016
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 93, § 2º do RISF, a dispensa de audiência pública aprovada nos termos do Requerimento nº 59, de 2014-CCJ, para instruir a PEC 21, de 2014, que dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- RQJ nº 10, de 2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 09/03/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 10/2016, de iniciativa do Senador Antônio Anastasia. A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2016-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DISPENSA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), INCLUSÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 10/2016, de iniciativa do Senador Antônio Anastasia.
A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2016-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54