Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018
Ver também: PL 3630/2021 (Substitutivo-CD)
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3630/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação da Ementa:
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, objetiva instituir melhorias na assistência prestada aos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 13/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 169/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/09/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 169/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 225/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 225/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 226/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 169/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLS n° 169, de 2018 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLS 169/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD publico/privado para atendimento autista
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 2 a 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2124/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL Nº 535/2021 que encaminha Moção nº 190/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 03/01/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência Nº 721/2021 que encaminha Moção nº 036/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 591/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 169/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. (Prejudicado o RQS nº 2124/2021) |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. (Prejudicado o RQS nº 2124/2021) |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Apreciação adiada. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Apreciação adiada. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153 | Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 20/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49 | Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. À CAS. |
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 169/2018 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 21/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CAS - 21/09/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 04/10/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/2018
- Despachos:
- 19/04/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/06/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/10/2019 - Redistribuição)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/11/2019 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, ASSISTENCIA, PACIENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 591/2021
- Autógrafo - PLS 169/2018
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021) - Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164
- P.S 225/2021 - PLEN
- P.S 226/2021 - PLEN
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16:53.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
- RQS 2124/2021
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 2 a 5. - Avulso de emendas
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
- EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário.
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
- 03/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155
- 21/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 21/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153
- P.S 26/2021 - CAS
- 17/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
- 08/09/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 07/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 07/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 26/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 26/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2023 20:50
