Projeto de Lei n° 3630, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018)
Ver também: PLS 169/2018
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3630/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 26/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3630/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- OFC 119/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 119/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82 | A matéria vai à CAS. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 79 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018 |
- Despacho:
- 25/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, UTILIZAÇÃO, ESTRUTURA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 01/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 26/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018
- Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 79
- PL 3630/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 10:04