Projeto de Lei n° 3630, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018)

Ver também: PLS 169/2018

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3630/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Saúde
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
26/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 01:09

Identificação:
PL 3630/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
OFC 119/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 119/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
A matéria vai à CAS.
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 79
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018
Despacho:
25/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, UTILIZAÇÃO, ESTRUTURA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
01/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
26/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018
Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 79
PL 3630/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 14:36