Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018

Ver também: PL 3630/2021 (Substitutivo-CD)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3630/2021

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa: Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, objetiva instituir melhorias na assistência prestada aos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 13:09

Identificação:
PLS 169/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 225/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 225/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 226/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
PLS n° 169, de 2018 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
EMD publico/privado para atendimento autista
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 2 a 5. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2124/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL Nº 535/2021 que encaminha Moção nº 190/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
03/01/2022
Descrição/Ementa
Ofício Presidência Nº 721/2021 que encaminha Moção nº 036/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
OFSF 591/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 169/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CAS.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 169/2018 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 21/09/2021 Único Aprovada - SF-CAS - 21/09/2021

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 04/10/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) 04/10/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2018
Despachos:
19/04/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
04/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/06/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, ASSISTENCIA, PACIENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 591/2021
Autógrafo - PLS 169/2018
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164
P.S 225/2021 - PLEN
P.S 226/2021 - PLEN
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16:53.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
RQS 2124/2021
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 2 a 5.
Avulso de emendas
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário.
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153
P.S 26/2021 - CAS
17/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
08/09/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
07/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
07/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2023 20:50