Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3630/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, objetiva instituir melhorias na assistência prestada aos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

991 25
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-02 às 07:01

Identificação:
PLS 169/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 225/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 225/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 226/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeiç... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
PLS n° 169, de 2018 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PLS 169/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
EMD publico/privado para atendimento autista
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 2 a 5. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2124/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL Nº 535/2021 que encaminha Moção nº 190/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
03/01/2022
Descrição/Ementa
Ofício Presidência Nº 721/2021 que encaminha Moção nº 036/2021 de apoio ao PLS Nº 169/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
OFSF 591/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 169/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CAS.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 169/2018 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CAS 21/09/2021 Aprovada - SF-CAS - 21/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 04/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 04/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 04/10/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2018
Despachos:
19/04/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
04/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/06/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, ASSISTENCIA, PACIENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 591, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 591/2021
Autógrafo - PLS 169/2018
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 225/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 a 5-PLEN; e rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS nº 2124/2021)
Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 164
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 164
P.S 226/2021 - PLEN
P.S 225/2021 - PLEN
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 2 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2124/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 231-240 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16:53.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 2.124/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.
RQS 2124/2021
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 2 a 5.
Avulso de emendas
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 PLEN - PLS 169/2018
EMENDA 5 PLEN - PLS 169/2018
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PLS 169/2018
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário.
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 PLEN - PLS 169/2018
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 155
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 153
P.S 26/2021 - CAS
17/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
08/09/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
07/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
07/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 21, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:38