Medida Provisória n° 905, de 2019
(Programa Verde e Amarelo)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a vinte por cento do total de empregados da empresa. Determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. Isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.
Participe
Resultado apurado em 2024-05-25 às 08:44
- Identificação:
- MPV 905/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto final da Comissão - PLV 4/2020
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Texto final da Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 9.790, de 23 de março de 1999, 13.846, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 4.504, de 30 de novembro de 1964, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14 de abril de 1976, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e dispositivos das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 12.436, de 6 de julho de 2011, e do Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Christino Aureo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Republicação do relatório apresentado pelo Deputado Christino Áureo em 19 de fevereiro, em virtude de erro material que resultou em inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. ************* Retificado em 04/03/2020************* Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator Errata do Complemento de Voto lido em 04.03.2020, com o objetivo de corrigir inadequações materiais no Projeto de Lei de Conversão e no voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. Encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2020
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da medida provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 21 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 24 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso XII do Art. 51 do Capítulo VII da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alteração de Trabalho aos sábados em Bancos do Art. 28 do Capítulo V da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 22. ........................................................................................................... §1º ................................................................................................................. VIII - dois dos trabalhadores. ........................................................................................................................ §11 Os membros a que se refere o inciso VIII do §1º serão indicados pelo respectivo segmento." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se as alíneas "c" e "d" ao inciso II do art. 23 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 23. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ................................................................................................................... a) órgãos e entidades da administração pública; b) entidades privadas; c) instituições de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras; e d) sindicatos e centrais sindicais. ..............................................................................................................." (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "tácito ou" do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 51. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será aplicada a multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A àquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §16 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido e pago nos termos do art. 195 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos previstos no §3º." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, por inteiro, o artigo 15 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §2º do artigo 6º Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do artigo 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (....) XXIV - o inciso I do art. 10 da Lei 10.833 de 2003 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (.........) XXIV - o inciso I do art. 8º da Lei 10.637 de 2002 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do art. 2º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 6º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 7º, da MPV 905/2019, o parágrafo único.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º do art. 2º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 2º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 1º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 4º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, em seu art. 28 para acrescentar modificações ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 48 passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 e 51 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes nos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15 e 16 passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 47 que altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º do art. 15 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Art. 49-A. A Lei nº 12.546 de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. "Art.7º (.........) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de valores, com itinerário fixo ou não, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-33, 4922-1 e 80.12-9 da CNAE 2.0" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a expressão "Física e" do título do Capítulo II e dos arts. 19 a 23 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 905, para permitir que o Regime Geral de Previdência Social continue a garantir aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1ºda Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a alteração no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mediante a adoção de um parágrafo 4° com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 50 da Medida Provisória 905, de 2019 uma alteração no artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alíneas ''b", "h", ''i", "w" e "z", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 68 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do Art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXIII, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso V, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IV, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a redação proposta ao Art. 627-A, e os parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/43.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 6° da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- "Art. 11. Aplica-se ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15, caput e §3°, a seguinte redação, suprimindo-se o §4°: ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990, incluído pelo art. 43 da MP 905/2019: "Art. 4-B. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego, sendo garantida a manutenção da condição de segurado durante o período de gozo do benefício." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se: - a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 1° da Lei n. 605/1949, feita pelo art. 29 da MP 905/2019; - a revogação dos arts. 68; 227, §2°; 319; 385 e 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feitas pelo art. 51, I, da MP 905/2019; - a revogação do art. 8° ao art. 10 da Lei 605/1949, feita pelo art. 51, II, da MP 905/2019; e - a revogação do art. 6° ao art. 6°B da Lei 10.101/2000, feita pelo art. 51, XXI, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §14 do art. 11, bem como o art. 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo art. 50 da Medida Provisória 905/2019; altere-se o art.4º-B da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo artigo 43; ao §16 do art. 12; à alínea "a" do §9º ao §12 do art. 28; ao inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, alterados pelo artigo 49 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do artigo 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MPV 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Visa a suprimir o art. 457 constante no texto do inciso I, do § 1º, do art. 53.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos I e II do art. 21 da Medida Provisória nº 905/2019, e suprime o inciso III do referido artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica os §§ 1º e 2º do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a não revogar o texto da alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do artigo 9º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... § 1º. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado às pessoas de que trata o caput que não tenham tido vínculo empregatício anterior; § 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; IV - trabalho avulso; e V - trabalhador safrista
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 11º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 15º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "h" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "g" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "k" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XVI do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Adiciona-se o art. 50-A na MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o item "j" inciso I e o inciso VII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 34, da Medida Provisória 905, nos artigos 9º-A e 15 da Lei nº 7.998, de 1990. Suprima-se, também, o inciso XVIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação dada ao Art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 29 desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigo 224 e a inclusão dos §§ 3º e 4º do caput, do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se também o inciso XII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigos 67, 68 e 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se, também, a alínea "b", "w" e "x" do inciso I, o inciso II e o inciso XXI do artigo 51 desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XV do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso X do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IX do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso V do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "j", do inciso I, do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 304 da CLT, constante no art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII, do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 19, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "g" do inciso III do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 68 da CLT, constante do art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 70 da CLT, constante do art. 28
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 224 da CLT constante do art. 28
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 2º da Lei 10.101, de 2000, constante do art. 48.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a revogação dos art. 386 da CLT, constante do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 1º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 6º, caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere se o art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que altera o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com nova redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 nova redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "j" do art. 51 da MP 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, a alteração no parágrafo único, do art. 304, da Consolidação das Leis Trabalhistas prevista no item "Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o caput do artigo 1º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... §2º. A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo prevista no caput poderá ser estendida para contratação de pessoas maiores de cinquenta e cinco anos. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, por inteiro, o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 21, da Medida Provisória nº 905 /2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- MP 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil Art. 2º O Art. 22 da MP 905/2019 passa a vigorar com alterações e inclusões em seus parágrafos, nos seguintes termos: Art. 22 ..................................................................... § 3º Os membros a que se referem os incisos I ao IV do § 1º serão indicados pelos órgãos que representam. § 4º O membro a que se refere o inciso V do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho. ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. §1º O número de empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar vinte por cento do total de empregados de cada estabelecimento, unidade ou filial da empresa. § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar até dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." "Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usado como referência o Indicador Líquido de Empregos - ILE, apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, devendo o ILE da empresa ser igual ou inferior a 1% (um por cento) para poder contratar. §1º O ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração do parágrafo único do artigo 304 da CLT contida no CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o item VII do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: III - a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 51, VII, e suas alíneas, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51. Ficam revogados: VII - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 1969.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XV, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: XV - o art. 6º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 9°, II, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: II - salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei. § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2° do art. 6° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente, ou em outro período de trabalho acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. § 2º A indenização de que trata o §1º será paga sempre por metade, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de dois por cento, independentemente do valor da remuneração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2°, do art. 6° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 9° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 86 da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 5º-A, incisos I e III da Lei 10.101/2000 modificado pelo art. 48 da Medida Provisória 905/2019, da seguinte forma: Art. "Art.5º-A (.........) I - sejam pagos a empregados e/ou a terceiros de forma individual ou coletiva; III - o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores em dinheiro seja limitado a quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Resguardo de sigilo profissional a prontuário médico de trabalhadores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Membro do CFM no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Garantia a Medicos e Engenheiros de Segurança
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Resguardo de registros profissionais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Reestabelece extinção de trabalho aos sábados em estabelecimento bancário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se ao art. 2º da MP 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o parágrafo único do art. 1º da MP 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Art. 9º da MP 905 de 2019, os seguintes parágrafos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os artigos 1º ao 18 da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea k, do inciso I, do artigo 51, da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 304, alterado pelo art. 28; bem como suprima-se o inciso VII do artigo 51, todos da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item "Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "k", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão dos §§ 1º e 2º do art. 6º da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão dos incisos II e III do art. 6º, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do § único do art. 4º, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso I, do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os dispositivos que desoneram a folha de salários.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2019 (à MPV 905, de 2019) Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 - JORNADA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA alínea a do inciso XIX art 51
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 11 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 8º, da MPV nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a letra "h" do Art. 9º, da MPV nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA - O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados contratados por prazo indeterminado da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que visa taxar o desempregado brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza as relações de trabalho e permite asubstituição de mão de obra
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza a profissão de jornalista impedindo o registro profissional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui as mudanças na CLT proposta na MPV para garantir direitos do trabalhador Brasileiro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza o repouso semanal do trabalhador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a redução de FGTS garantindo os direitos do trabalhor brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV a tentativa de alterar a jornada de trabalho dos bancários precarizando as relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que tenta taxar a gorjeto do trabalhador brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação com a renumeração dos demais incisos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, com a renumeração dos demais artigos, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o texto proposto, para suprimir os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se as alíneas "n", "o", "q" e "s" do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único abaixo que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019: "Art. 28.............................................................................................................. "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal será de até seis horas diárias, exceto aos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana." NR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 86º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: Art. 43. ................................................................................. "Art. 4-B. O período no qual o beneficiário fará jus ao seguro-desemprego será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Parágrafo único - o valor pago ao beneficiário do seguro-desemprego será isento da respectiva contribuição previdenciária. .................................................................................."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 24º da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os §§ 3º e 4º do art.15 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a manter em vigor o texto do art. 91 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 834 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 835 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 836 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 837 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 838 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 839 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 840 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 841 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 842 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 843 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 844 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 845 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 846 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 847 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 848 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 849 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 850 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 851 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 852 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 853 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 854 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 855 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 856 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 857 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 858 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 859 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 860 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 861 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 862 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 863 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 864 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 865 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 628...................................................................................... .................................................................................................... § 3º Comprovada a má-fé do agente de inspeção quanto à omissão em lançamento de qualquer elemento no livro, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência."(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 866 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 867 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 868 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 869 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 870 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 871 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 872 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 873 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 874 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 875 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 876 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 877 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 878 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 879 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 880 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 881 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 882 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 883 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 884 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 885 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 3º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 886 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 887 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os art. 68; 70 e 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificados pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 888 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 889 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 890 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 891 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os §§ 1º e 2º, juntamente com o caput do art. 6º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 892 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 5º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 893 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 4º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 894 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Parágrafo único do art. 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 895 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 896 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 897 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 898 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 899 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 900 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 901 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 902 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 903 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 904 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 905 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 906 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 907 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 908 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 909 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 910 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 911 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 912 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterar o caput e os §§ 1º, 2º 3º do artigo 21 da Medida Provisória 905 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas possíveis de destinação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 913 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 914 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 915 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 916 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 917 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 918 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 919 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 920 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 921 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 922 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: I - os requisitos para que as empresas beneficiadas possam ter acesso ao crédito referido no caput, entre os quais, necessariamente, deverão constar:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 923 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 924 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os§§1º e 2º da Medida Provisória 905 e suprime o §3º do mesmo artigo, nos seguintes termos: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, poderão constituir receitas do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85, ou ainda do Termo de Compromisso firmado perante o Ministério da Economia, no âmbito do art. 627-A do Decreto-Lei no 5.452, de 1943; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 925 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 926 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). Art. 2º Suprimam-se os Artigos 40 e 50 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 927 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 928 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 929 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 930 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 931 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 932 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 933 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 934 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 935 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida pelo número de empregados da unidade ou filiar da empresa no mês anterior da contratação, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 936 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 937 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 938 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 939 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 940 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 941 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 942 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 943 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 944 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 945 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 946 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 947 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 948 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 949 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 950 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 951 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 952 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 953 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 954 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o Art. 25 da Medida Provisória nº 905/2019, para que a redação do §3º do Art. 1º, da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, modificado por esta Medida Provisória, passe a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 955 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 956 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 957 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 958 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 959 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 960 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 961 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 962 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 963 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 964 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 965 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 966 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 967 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 68, 70 e 75 da Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificada pelo artigo 28 da Medida Provisória 905/2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 968 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Artigo 50, da Medida Provisória nº 905/2019, a seguinte alteração no Art. 93, da Lei nº 8.213/1991: "Art. 93 ......................................... ....................................................... § 5º No cálculo expresso no "caput" não serão considerados os cargos referentes às atividades regulamentadas por lei específica. (NR) § 6º O Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE) disponibilizará para as empresas cadastro com os candidatos reabilitados ou portadores de deficiência para fins de cumprimento do teor do "caput". (NR) § 7º A empresa fica desobrigada ao cumprimento do teor do "caput" quando inexistir candidatos reabilitados ou portadores de deficiência com aptidão para o cargo oferecido no cadastro do Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE), na sua localidade. ..........................................." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 969 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 970 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 971 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 972 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 973 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 974 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 975 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 976 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva do inciso III do art. 51 da Medida Provisória nº905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 977 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva do inciso IV do art. 51 da MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 978 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 979 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 980 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 981 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 982 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 983 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 4º e 5º com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 984 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 626 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 2º e 3º com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 985 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que altera o art. 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a partir de uma nova redação do art. 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 986 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa do artigo 1° da Medida Provisória 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 987 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Texto original da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências: Trabalho aos domingos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 988 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altera-se o inciso XXI do art. 51 da MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " XXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000: a) os art. 6º ao art. 6º-B; e b) o inciso II, do § 4º do art. 2º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 989 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 235-B. .............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 990 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 991 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 992 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 993 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 994 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 25 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 995 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26. da MPV 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 996 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 997 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 998 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 999 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1000 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1001 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1002 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1003 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1004 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1005 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1006 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1007 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1008 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1009 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1010 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1011 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1012 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1013 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1014 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1015 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1016 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1017 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1018 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1019 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1021 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1022 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1023 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1024 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1025 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1026 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1027 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1028 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1029 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1030 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1031 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1032 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1033 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1034 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1035 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1036 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1037 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput e dos § 2º e 3° do art. 8º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1038 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 4º do art. 15 da MP 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1039 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para alterar o art. 47-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1040 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1041 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1042 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1043 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1044 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1045 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1046 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1047 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1048 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1049 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1050 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1051 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1052 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1053 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1054 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1055 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1056 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1057 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1058 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1059 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1060 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1061 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1062 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1063 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1064 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1065 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1066 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1067 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1068 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1069 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1070 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1071 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1072 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1073 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1074 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a parte do art. 28 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que alterou o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1075 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a parte do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, que alterou o art. 553, alínea "f", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1076 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso I do art. 2° da Lei 10.101/2000, alterado pelo art. 48 da MP 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1077 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1078 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "J" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1079 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 3° do artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, modificada pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1080 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 47 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1081 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime dispositivos da Medida Provisória 905, de 2019, que tratam da contribuição do desempregado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1082 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1083 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1084 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1085 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1086 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1087 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1088 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1089 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1090 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1091 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1092 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1093 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1094 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1095 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1096 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1097 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1098 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1099 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1100 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1101 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1102 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1103 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1104 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1105 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1106 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1107 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1108 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1109 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1110 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 2° do artigo 6° e ao art. 7° da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1111 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá-se ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação para alterar o art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1112 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1113 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1114 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação para o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1115 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1116 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1117 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 5º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1118 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso III do art. 5-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais incisos, e altera o inciso I do mesmo artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1119 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso I do art. 5º-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1120 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 40 e 50 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para que seja mantido o texto original do art. 4º da Lei n. 6.224, de 1975, que trata de infrações relativas à regulação do exercício da profissão de propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos; e para que o beneficiário do Seguro-Desemprego não seja considerado segurado obrigatório da Previdência Social, desobrigando-o de recolher a referida contribuição para a Seguridade Social. Incluam-se dois novos parágrafos ao art. 9º da MPV n. 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1121 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1122 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1123 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1124 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1125 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1126 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1127 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1128 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1129 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1130 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1131 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1132 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1133 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1134 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1135 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1136 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1137 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1138 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1139 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1140 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1141 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1142 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1143 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1144 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1145 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1146 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1147 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1148 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1149 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1150 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1151 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1152 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1153 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1154 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1155 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1156 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1157 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1158 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1159 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1160 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1161 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1162 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1163 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1164 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1165 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1166 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória n. 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1167 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que trata da contratação de seguro privado de seguros pessoais para trabalhadores, bem como modifique-se o §1º do art. 5º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1168 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1169 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória n. 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1170 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 9º da Medida Provisória (MPV) nº 905, de 2019, e incluam-se os artigos 9-A e 9-B na MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1171 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória n. 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1172 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1173 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1174 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 22 e aos §§ 3º a 12 do art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1175 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n. 905, de 2019, que trata da revogação da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei n. 8.213, de 1991
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1176 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os §§ 3º e 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, e dê-se ao caput do art. 15 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1177 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1178 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 304 da CLT, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1179 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1180 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1181 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1182 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1183 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1184 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1185 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1186 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1187 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1188 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1189 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 21 da MPV 905, de 12 de novembro de 2019, no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1190 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1191 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1192 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera-se o texto da Medida Provisória n.º 905, 11 de novembro de 2019, a modificação da redação do Art. 12, para vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1193 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1194 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1195 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1196 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1197 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1198 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1199 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1200 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1201 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1202 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1203 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1204 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1205 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1206 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1207 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1208 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1209 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1210 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1211 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o artigo 47-B da Medida Provisória Nº 905 de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1212 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1213 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1214 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1215 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1216 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1217 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1218 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1219 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1220 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1221 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1222 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1223 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1224 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1225 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1226 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1227 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1228 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1229 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1230 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1231 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1232 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1233 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1234 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1235 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1236 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1237 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1238 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1239 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1240 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1241 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1242 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1243 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1244 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1245 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1246 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1247 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1248 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1249 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1250 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a alteração ao artigo 627-A da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1251 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1252 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1253 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao artigo 28 da Medida Provisória nº 905/2019 no trecho em que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1254 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1255 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1256 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1257 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1258 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1259 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1260 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1261 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1262 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1263 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1264 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1265 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1266 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1267 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1268 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1269 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1270 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1271 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1272 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1273 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1274 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1275 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019, para retirar a isenção sobre a contribuição previdenciária patronal concedida às empresas que contratarem na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1276 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1277 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1278 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1279 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1280 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1281 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1282 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1283 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1284 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1285 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1286 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1287 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1288 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1289 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1290 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1291 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1292 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1293 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1294 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1295 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1296 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1297 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1298 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1299 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1300 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1301 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1302 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1303 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1304 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1305 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1306 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1307 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1308 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1309 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1310 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1311 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1312 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1313 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1314 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1315 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1316 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1317 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1318 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1319 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1320 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1321 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1322 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1323 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. §3º do art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16............................................................................................................................ .......................................................................................................................................... § 3º As empresas optantes da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo passarão por fiscalização obrigatória a cada 6 meses para comprovação do atendimento das condicionantes previstas nos art. 2º e 3º para a contratação de trabalhadores.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1324 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alíneas "c" e "f", do inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1325 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1326 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1327 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1328 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1329 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1330 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1331 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1332 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1333 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1334 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1335 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1336 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1337 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1338 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1339 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1340 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1341 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1342 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1343 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1344 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1345 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1346 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1347 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1348 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1349 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1350 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1351 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1352 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1353 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1354 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1355 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1356 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1357 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1358 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1359 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1360 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1361 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1362 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1363 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1364 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1365 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1366 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1367 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1368 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 627 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, proposto pelo art. 28 da MP 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1369 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os seguintes incisos do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1370 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 224 da CLT, com redação proposta pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, e o art. 51, XII, da MP 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1371 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1372 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1373 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1374 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1375 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1376 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1377 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1378 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1379 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1380 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1381 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O artigo 50 da medida provisória 905, de 2019, que altera a lei 8.213, de 1991, passa a vigorar com o seguinte acréscimo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1382 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1383 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1384 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 627-A. Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção de infrações à legislação, na forma a ser disciplinada pelo Ministério da Economia. Parágrafo único. O procedimento especial de que trata o caput tem caráter meramente informativo e preventivo, não tendo eficácia de título executivo extrajudicial." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1385 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §3º ao art. 188 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 188. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho." (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1386 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os incisos VII e X e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1387 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os incisos VI, IX, XIII, XV e XVI, e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1388 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 21. ....................................................................................................................... I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado pela União; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de termo de ajustamento de conduta firmado pela União; ........................................................................................................................ §1º Em caso de reversão dos valores de que tratam os incisos I e II ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, a reconstituição dos bens coletivos lesados dar-se-á, preferencialmente, na mesma localidade em que ocorreu o dano. §2º Os recursos arrecadados serão depositados em conta criada especificamente para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1389 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1390 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime-se o artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1391 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 11. Se aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. (NR)"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1392 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 4º. ............................................................................................... Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença. (NR)"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1393 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §5º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1394 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea b do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1395 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1396 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1397 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1398 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1399 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1400 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1401 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1402 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1403 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1404 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1405 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1406 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1407 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1408 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1409 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1410 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1411 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1412 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1413 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1414 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1415 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1416 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1417 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1418 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que inclui o §8º ao art. 15, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1419 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 21, seus incisos I, II e III, e parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1420 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1421 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art.28 da Medida Provisória em epígrafe, a alteração do § 2º do Artigo 457, do Decreto Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1422 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1423 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1424 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1425 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica-se a redação do § 3º e § 4º do artigo 630 da Medida Provisória 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1426 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §2 e o §3 ao artigo 626 da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1427 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica-se a redação do § 1º do artigo 22 da Medida Provisória 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1428 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 3º, do art. 15, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1429 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1430 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1431 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1432 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1433 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1434 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1435 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1436 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 50 e a alínea b do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1437 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1438 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1439 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1440 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1441 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1442 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime as alíneas n, o, q e s do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1443 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1444 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da ao art. 28 outra redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1445 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1446 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 3º do Art. 627 da CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1447 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1448 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 627 da CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1449 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1450 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 24º da Medida Provisória 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1451 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1452 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1453 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1454 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1455 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do art. 28º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1456 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1457 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1458 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1459 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1460 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1461 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1462 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1463 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1464 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alteração proposta no art. 50 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019, que altera o art. 86 da Lei 8.213/91.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1465 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1466 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclusão do trabalhador rural na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1467 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 19 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1468 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1469 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1470 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1471 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1472 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1473 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1474 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1475 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1476 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1477 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1478 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1479 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1480 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1481 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1482 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1483 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1484 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1485 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1486 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1487 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1488 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1489 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1490 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1491 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1492 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1493 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1494 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1495 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1496 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1497 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1498 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1499 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da Medida Provisória 905.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1500 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da Medida Provisória 905.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1501 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III do artigo 9 da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1502 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 74 da Medida Provisória 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1503 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II, § 4º, da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1504 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 2, do artigo 53, da MPV 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1505 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime dispositivo que isenta as empresas da contribuição sobre a folha de salários na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1506 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1507 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1508 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1509 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1510 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1511 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração." "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1512 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1513 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda 291 - MP 905 (Trabalho da mulher aos domingos)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1514 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1515 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se do art. 28 da Medida Provisória o § 5º incluído no art. 457 e a alteração feita no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1516 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1517 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos § 3º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, cujo caput foi alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1518 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se artigo à Medida Provisória nº 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1519 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos §§ 5º e 6º do art. 2º, e caput do art. 5º-A, todos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, alterada pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1520 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1521 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1522 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória nº 905/19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1523 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1524 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, renumerando os demais artigos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1525 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, alterado pelo Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1526 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 23-B, alterado pelo art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1527 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se todo o art. 627 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 - CLT, alterado pelo artigo 28 Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1528 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1529 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1530 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1531 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1532 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1533 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1534 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1535 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1536 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1537 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1538 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1539 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1540 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1541 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1542 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1543 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1544 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1545 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1546 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1547 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1548 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1549 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1550 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1551 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1552 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1553 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1554 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1555 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1556 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1557 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1558 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1559 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1560 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1561 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1562 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1563 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1564 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1565 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1566 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1567 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1568 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1569 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1570 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1571 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1572 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1573 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1574 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, com a redação abaixo, o seguinte Capítulo VII e seu art. 51, renumerando-se os atuais capítulos e artigos subsequentes da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1575 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1576 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1577 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1578 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1579 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1580 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1581 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1582 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1583 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1584 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1585 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1586 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1587 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1588 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1589 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1590 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1591 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1592 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1593 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1594 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1595 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1596 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1597 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1598 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1599 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1600 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1601 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1602 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1603 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1604 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1605 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1606 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1607 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1608 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1609 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1610 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1611 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1612 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1613 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de parágrafo único ao art. 882 e de §12 ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1614 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dar nova redação ao art.4º e acrescentar os arts. 4ºA e 4ºB
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1615 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 12.506/2011, conferindo nova redação ao parágrafo único do art.1º, renumerando como art. 6º o art. 2º e acrescentando os arts. 2º, 3º e 5º,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1616 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 50 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração aos §§ 5º e 6º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1617 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração aos artigos 191 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1618 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1619 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do Art. 1º a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1620 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do Art. 22 a seguinte redação: "§ 1º ........................................................................................................ VIII - Quatro representantes das centrais sindicais reconhecidas e registradas nos termos da Lei nº 11.648, de 2008, escolhidos pelas referidas entidades, mediante rodízio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1621 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do Art. 24 da MP 905.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1622 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 5o Os arts. 589, 590, 591, 593, 790, 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1623 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do Art. 2º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "§ 2º A indenização de que trata o §1º será paga, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1624 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 3º da MP 905.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1625 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se, no art. 28, da MP 905/2019, as modificações aos arts. 67 e 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1626 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 635 da CLT e ao caput art. 637-A da CLT , constantes do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 as seguintes redações: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 635...................................................................................... .................................................................................................... § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal paritário, tripartite, integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos Auditores Fiscais do Trabalho, indicados pelas respectivas entidades representativas, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento. "(NR) "Art. 637. Instituído o conselho na forma prevista no § 2º do art. 635 e respeitadas as particularidades de cada caso, caberá pedido de uniformização......
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1627 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 4º a seguinte redação: "Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1628 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 7º da MP 905.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1629 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se, no Art. 28, da MP 905/2019, as modificações ao Art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1630 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 48 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1631 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 9°, I, da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1632 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1633 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1634 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1635 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1636 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 28............................................................................................ .....................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1637 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1638 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória n.º 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1639 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1640 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1641 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1642 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1643 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1644 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1645 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 167 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1646 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 188 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1647 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 627 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1648 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º do art. 627-B da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1649 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 634-A, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1650 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1651 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1652 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1653 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar fazendo a inclusão de artigo 193-A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1654 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1655 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1656 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1657 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1658 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1659 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Custeio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo se dará pela combrança de Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1660 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime todos os artigos que tratam da modificação da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1661 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 16 da MP 905/2019, que trata do tempo de contrato.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1662 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 43 da MP 905/2019 que trata da cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1663 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1664 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1665 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1666 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que trata da alíquota do FGTS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1667 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 8º, alterando a jornada de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1668 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Compensa as isenções às empresas por meio da taxação de grandes fortunas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1669 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I do artigo 9º que isenta as empresas do recolhimento da contribuição previdenciária.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1670 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905/2019, que trata sobre periculosidade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1671 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 68 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1672 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1673 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1674 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Suprima-se o art. 28 da Medida provisória 905 de 2019, que altera §2º, art. 627-B, da CLT. Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 628, caput, da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1675 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Suprima-se o disposto no art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 2º art. 635 da CLT. Art. 2° Suprima-se a alteração ao art. 637-A da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1676 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 635 da CLT, a seguinte redação: Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 638 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1677 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1678 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 634 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1679 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 4º-A do art. 630 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1680 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 161 caput da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1681 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 33, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 3º, art. 18 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1682 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 634-B da CLT, constante no art. 28 da Medida Provisória n°905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1683 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Suprima-se o § 3º do Art. 628 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1684 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Suprime-se o art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 3º do art. 628 da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1685 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. art. 883 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1686 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. 631 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1687 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1688 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1689 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 510 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1690 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 401 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1691 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao § 3, art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1692 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 14º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1693 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 10º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1694 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1695 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art, 1° Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1696 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se a revogação do art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 160 e o § 3º do art. 188 da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1697 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 28 da medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 635 da CLT, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1698 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II e III do art. 627.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1699 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §1º, do art. 627.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1700 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 7º, do art. 879.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1701 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acresça-se o § 5º, ao art. 74.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1702 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Adicione-se ao art. 12 -A da MPV 905, de 2019 a expressão assinatura digital na produção em meio eletrônico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1703 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o parágrafo único do art. 145.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1704 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1705 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4-B, inserido na Lei nº 7.998, de 1990, por meio do art. 43 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1706 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1707 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1708 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1709 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 9º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1710 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1711 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração feita pelo art. 48 da Medida Provisória no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1712 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1713 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1714 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1715 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1716 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "k" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória, que exclui o art. 319 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1717 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pela Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. § 1º O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período de quatro semanas para o setor de comércio e, no mínimo, uma vez no período de sete semanas para os demais setores da economia. § 2º Para os estabelecimentos de comércio, será observada a legislação local."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1718 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso XXI do art. 51 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a seguinte redação: "XXI - o inciso II do § 4º do art. 2º e os art. 6º ao art. 6º-B da Lei nº 10.101, de 2000;"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1719 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte inciso VIII ao art. 235-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019: "Art. 235-B. ......................................................................... ............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas. ..........................................................................................."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1720 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1721 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1722 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1723 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1724 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1725 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1726 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1727 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1728 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1729 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1730 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1731 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1732 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1733 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1734 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1735 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1736 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1737 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1738 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1739 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1740 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1741 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1742 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1743 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1744 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1745 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1746 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1747 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1748 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1749 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1750 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1751 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1752 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1753 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1754 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1755 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1756 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1757 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1758 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1759 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1760 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1761 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1762 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1763 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1764 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1765 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1766 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1767 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1768 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1769 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §4º ao art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1770 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1771 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1772 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1773 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 8º ao artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1774 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1775 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 1º Medida Provisória nº 905/19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1776 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da MP 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao § 3º do art. 629 e ao art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1777 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1778 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1779 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1780 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1781 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1782 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1783 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1784 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1785 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1786 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1787 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1788 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1789 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1790 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1791 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1792 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1793 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1794 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1795 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1796 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1797 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1798 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1799 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1800 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1801 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1802 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1803 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1804 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1805 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1806 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1807 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1808 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1809 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1810 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1811 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1812 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1813 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1814 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1815 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1816 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1817 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1818 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1819 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1820 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1821 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1822 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1823 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1824 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1825 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Esta emenda visa evitar a extinção das carreiras públicas do Serviço Social do INSS. O Serviço Social completou 75 anos de existência neste ano de 2019, tendo sido criado por meio da Portaria nº 52 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), em 06 de setembro de 1944.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1826 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1827 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1828 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1829 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1830 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do art. 883 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 28 . ............................................................ ........................................................................... Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1831 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 29 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1832 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 635, constante do art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 635............................................................................................. § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por Auditores Fiscais do Trabalho estáveis, posicionados na última classe da Carreira, designados pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para exercer mandatos de dois anos, prorrogáveis uma única vez, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1833 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1834 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627-A da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: Art. 28. ........................................ ....................................................... "Art. 627-A. O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá instaurar procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção e o saneamento de infrações à legislação por meio de termo de compromisso, com eficácia de título executivo extrajudicial, na forma a ser disciplinada pela autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1835 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º-A do art. 630 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: Art. 28 ................................................. "Art. 630. ....................................... ....................................................... § 4º-A. As ações de inspeção, exceto se houver disposição legal em contrário, que necessitem de atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas que constem em base de dados oficial da administração pública federal, deverão obtê-los diretamente nas bases geridas pela entidade responsável e não poderão exigi-los do empregador ou do empregado, desde que garantido o acesso às respectivas bases de dados aos Auditores-Fiscais do Trabalho em tempo integral.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1836 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1837 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 161 caput da CLT, alterado pelo art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: "Art. 161. Conforme regulamento da autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho, mediante relatório técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho. ......................................................................................" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1838 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 634 da CLT, alterado pelo art. 28 da medida provisória em epígrafe, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1839 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1840 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o § 2º do art. 635 e o art. 637-A, alterados pelo art. 28 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1841 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1842 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1843 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1844 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera-se o inciso VII do Artigo 51 da Medida Provisória:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1845 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1846 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1847 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1848 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1849 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1850 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1851 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1852 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1853 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1854 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1855 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1856 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1857 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1858 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1859 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1860 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1861 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1862 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1863 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1864 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1865 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1866 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1867 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1868 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1869 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1870 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1871 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1872 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1873 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1874 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1875 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1876 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1877 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1878 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1879 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1880 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1881 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1882 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1883 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1884 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 2º do Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1885 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1886 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1887 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos §§ 2º ao 8º do Art. 634-A, da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1888 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 634-A, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 28 ......................... .................................... "Art. 634-A ....................................... ........................................................... § 2º A classi?cação das multas e o enquadramento por porte econômico do infrator e a natureza da infração serão de?nidos em ato do Poder Executivo federal, sendo considerados como de natureza grave, especialmente, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho grave e fatal. .................."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1889 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o art. 19 da Medida provisória nº 905, de 2019. Art. 2º Altere-se o art. 22 da Medida Provisória 905/19 nos seguintes termos: Art. 22. Fica instituído o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: ....................................................................... VII - cinco representantes dos trabalhadores, escolhidos pelas Centrais Sindicais ou Confederações Sindicais. .................................................. Art. 3º Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1890 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração proposta ao art. 86 da Lei 8.213/91, constante no art. 50 da Medida provisória nº 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1891 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 634-B da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 634-B.... ....................................................................................................... § 2º Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do mesmo dispositivo legal no prazo de até cinco anos, contado da data da decisão definitiva de imposição da multa" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1892 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 627-B. O planejamento das ações de inspeção do trabalho poderá contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e irregularidades trabalhistas a partir da análise dos dados de acidentalidade e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, conforme estabelecido em ato do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1893 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 167 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: "Art. 167. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certi?cado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, que deverão ser homologados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, conforme o disposto em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1894 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do art. 627 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 627 (...) § 1º O critério da dupla visita deverá ser aferido para cada item expressamente notificado por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior, presencial ou remota, hipótese em que deverá haver, no mínimo, noventa dias entre as inspeções para que seja possível a emissão de auto de infração, ressalvados os atributos já autuados por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior à vigência da Medida Provisória nº 905, de 2019, para os quais não se aplica o critério da dupla visita.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1895 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, modificado pelo Art. 47 da Medida Provisória, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador ou pelo empregado, nos termos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes a 1% ao mês, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1º Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1896 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 14 a seguinte redação: Art. 14. Para fins do disposto nesta Lei, é facultado ao empregador comprovar, perante a Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, assegurado sempre ao trabalhador o direito de ajuizar ação trabalhista por lesão ou ameaça a direito, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1897 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1898 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos, assim como para as pessoas de cinquenta e cinco anos ou mais, desde que não sejam aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou Regime Próprio de Previdência - RPPS, para fins do primeiro emprego em Carteira de Trabalho Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1899 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 49 e 50 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1900 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea ''a'' do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1901 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se a alínea g do inciso III do artigo 9º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1902 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera art. 2° da medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1903 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Torna facultativa a contribuição do desempregado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1904 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclui novo parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 905, de 2019, para aumentar o prazo para o empregador doméstico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1905 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime as modificações feitas no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dado pelo art. 50 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1906 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1907 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1908 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1909 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1910 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1911 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1912 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1913 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1914 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1915 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1916 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1917 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1918 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1919 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1920 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1921 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 46 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao art.15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1922 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 48 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1923 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1924 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao caput do art. 163, ao § 3º do art. 164 e ao caput do art. 165, todos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1925 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 4º ao artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1926 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao parágrafo único do art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1927 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 28 da Medida Provisória Nº 905/19 para revogar o art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1928 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 429-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1929 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §3º ao art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1930 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do art. 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA) 001; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 487; 969; 970; Deputado Fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1931 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1932 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1933 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1934 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1935 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1936 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1937 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1938 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1939 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1940 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1941 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1942 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1944 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1943 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1945 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1946 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1947 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1948 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada das emendas n° 00322 e 00323 apresentada à Medida Provisória n° 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Retiradas as emendas nº 322 e 323 pelo seu autor, Deputado Nelson Pellegrino (fl. 3961). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento solicitando a devolução da matéria.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória 905, publicada em 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da MPV nº 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2019 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Lucas Vergílio, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 3991 a 3993). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2019 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiências públicas para debater a MP 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 3994 e 3995). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2019 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência Pública com entidades para apreciar MP 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2019 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência Pública com rep. de entidades
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2020
- Descrição/Ementa
- Aditamento a requerimento para inclusão da ANPT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 5 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4010). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário. Rejeitados os Req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita inclusão de participantes nos debates relativos à MPV 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 16 pelo Senador Plínio Valério, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 4033 e 4034). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 17 pelo Deputado Lucas Vergilio, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública (fls. 4038 e 4039). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 18 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020 (fl. 4040). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 19 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4041). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SOLANGE PAIVA VIEIRA - Superintendente da SUSEP; ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da FENACOR; ADOLFO SACHSID... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 21, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- REQ 22/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado em AP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 22 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública (fl. 4048). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimentos de Destaque nºs 24 a 66
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. ************* Retificado em 04/03/2020************* Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2020 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda nº 135, de 2019, para votação em separado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimentos nº 67 a 187, de destaque para votação em separado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. Encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimentos nºs 188 a 204
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 188 a 204. Prejudicados os Requerimentos nºs 191, 193, 196, 199 e 204. Retirados os Requerimentos nºs 188 a 190, 192, 194, 195, 197, 198, 200 a 203. Por acord... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimentos nº 205 a 211, de votação nominal dos destaques.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 233/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 16 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 237/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 20, inciso IV e § 1° da MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 238/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 239/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 27 do PLV 6/2020 e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 240/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 241/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 242/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 5º do art. 628, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 243/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos incisos II e III e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 20 PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 244/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado das alterações dos arts. 224 e 225, e do acréscimo do art. 226-A feitas pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 247/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso I do caput do art. 58-B, da CLT, acrescido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 246/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 31 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 245/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso II do art. 39 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 248/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos arts. 27 a 41 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 249/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da redação do art. 14 c/c a parte do art. 27 que acrescenta o art. 855F na CLT, todos do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 250/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 855-F do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 251/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da redação dada ao §4º do art. 8º do DL 5452, pelo art. 27 da MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 252/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 253/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1931, apresentada à MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 254/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 488, apresentada à MPV 905/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 257/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos do Val e Eduardo Girão subscrevendo o Requerimento nº 257, de 2020, que solici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/01/2020
- Descrição/Ementa
- Manifestação Externa do Siresp
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebida manifestação externa sobre a matéria, remetida pelo Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo- SIRESP (fls. 4007 a 4009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 31/01/2020
- Descrição/Ementa
- Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidas manifestações externas sobre a matéria. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 31/01/2020
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Taquarivaí
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidas manifestações externas sobre a matéria. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- Doc. nº 20200385 - Fecomercio/SP
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Documento SIGAD n° 00100.175000/2019-52 - CNC
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Xanxerê/SC
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC; 2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC; 2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
- Data:
- 23/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/02/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/11/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada X MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 580/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 40/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 40/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 3962 a 3968). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 557/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada. Apresentadas as candidaturas dos Senadores Sergio Petecão e Paulo Rocha para a Presidência da Comissão. Realizada a eleição em escrutínio secreto, é eleito Presidente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 1598/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 905/2019 por aquela Casa é no dia 27 de março de 2020 (fl. 4006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário. Rejeitados os Req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª reunião
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho Consolidado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado Plano de Trabalho consolidado, de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (anexados: registro de p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Registro de Presença
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2020
- Descrição/Ementa
- Registro de Presença
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMMPV 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado dos Deputados Bira do Pindaré e Danilo Cabral. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado dos Deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Presidente do Senado Federal, solicitando celeridade na apreciação da matéria (fls. 4938 a 4941) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMMPV 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 132 (Requerimento de destaque nº 66)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Relatório.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados os ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD (fls. 5082 a 5086); | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 64/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 64, de 18/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 4, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do RQS 233/2020, do Senador Weverton.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.931 a 1.948.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada pelo autor dos Requerimentos nºs 250 e 251, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a comunicação da retirada dos Requerimentos nºs 250 e 251, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 1949.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora Zenaide na Emenda 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 1951.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.952 a 1.955.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2020
- Descrição/Ementa
- DOU de 20.04.2020 - Ed. Extra A - página 1.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória. Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/04/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 905/2019 x PLV 4-CM
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 905/2019 x PLV 4-CM x PLV 6-CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 108/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 351/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 108, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 905, de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 352/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48 | Em 17-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 905 de 2019, cuja vigência encerrou-se em 18-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020). |
01/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 44 | Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020) |
20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 36 | Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020) |
23/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 428 - DCN nº 16 | Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória. Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/2019 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 955/2020 nas duas Casas do Congresso Nacional |
18/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 92-172 - DSF nº 33 | Encaminhadas à publicação no DSF de 18/04/2020 as Emendas nºs 1931 a 1951. Encaminhados à publicação no DSF de 18/04/2020 os RQS 233 e 237 a 254/2020, solicitando destaques para votação em separado. Encaminhado à publicação no DSF de 18/04/2020 o RQS 257/2020, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia. (A íntegra das emendas e requerimentos citados está disponível na aba de documentos da presente matéria) |
16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o PLV 6/2020, no DSF de 16/04/2020. |
19/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8 | Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovado o Relatório do Deputado Christino Aureo, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 905, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pelo acatamento das Emendas nºs 2, 4, 17, 35, 47, 51, 52, 59, 63, 70, 88, 89, 90, 93, 94, 98, 112, 120, 128, 143, 153, 154, 156, 157, 174, 194, 196, 216, 217, 220, 222, 223, 244, 248, 255, 268, 282, 284, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 303, 312, 341, 348, 358, 365, 389, 393, 422, 476, 480, 492, 494, 495, 496, 497, 571, 572, 577, 589, 612, 615, 616, 618, 620, 627, 641, 656, 710, 735, 746, 765, 767, 800, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 818, 833, 874, 899, 902, 904, 905, 942, 955, 969, 972, 976, 977, 979, 987, 1003, 1019, 1065, 1075, 1077, 1082, 1087, 1089, 1098, 1099, 1100, 1101, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1164, 1194, 1215, 1223, 1224, 1225, 1233, 1245, 1247, 1249, 1254, 1283, 1285, 1289, 1296, 1307, 1311, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320, 1327, 1334, 1335, 1336, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1346, 1348, 1356, 1373, 1386, 1387, 1393, 1401, 1405, 1414, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1447, 1448, 1450, 1452, 1465, 1468, 1469, 1472, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1487, 1489, 1495, 1499, 1513, 1516, 1520, 1533, 1534, 1536, 1537, 1539, 1544,1545, 1548, 1555, 1569, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1621, 1658, 1665, 1672, 1683, 1684, 1693, 1704, 1713, 1732, 1733, 1776, 1792, 1793, 1795, 1796, 1797, 1806, 1809, 1811, 1814, 1816, 1817, 1820, 1825, 1831, 1844, 1855, 1868, 1871, 1882, 1900, 1907, 1929; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 15, 18, 19, 34, 36, 38, 40, 56, 65, 66, 68, 71, 81, 84, 85, 96, 99, 117, 123, 145, 166, 168, 170, 172, 193, 201, 203, 229, 232, 234, 238, 258, 262, 263, 264, 266, 269, 271, 276, 288, 337, 344, 346, 349, 350, 360, 370, 371, 392, 397, 410, 414, 418, 423, 431, 435, 439, 452, 466, 479, 493, 505, 511, 514, 573, 578, 588, 594, 606, 611, 619, 622, 628, 638, 671, 681, 683, 691, 701, 709, 714, 726, 736, 737, 738, 740, 744, 752, 755, 758, 768, 769, 781, 790, 798, 801, 814, 815, 817, 828, 829, 830, 832, 846, 859, 875, 876, 886, 926, 928, 938, 948, 952, 965, 970, 986, 1001, 1012, 1017, 1020, 1031, 1046, 1057, 1069, 1074, 1076, 1081, 1084, 1093, 1094, 1102, 1120, 1145, 1175, 1188, 1246, 1248, 1269, 1270, 1274, 1275, 1278, 1281, 1299, 1305, 1326, 1329, 1330, 1337, 1358, 1369, 1371, 1383, 1394, 1400, 1432, 1436, 1453, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1466, 1470, 1483, 1484, 1491, 1494, 1497, 1500, 1505, 1509, 1519, 1546, 1553, 1556, 1559, 1561, 1562, 1579, 1586, 1587, 1588, 1594, 1609, 1610, 1618, 1629, 1631, 1632, 1644, 1649, 1662, 1669, 1677, 1682, 1705, 1707, 1710, 1711, 1717, 1730, 1735, 1736, 1741, 1755, 1786, 1787, 1790, 1800, 1808, 1812, 1815, 1818, 1823, 1860, 1888, 1898, 1899, 1903, 1906, 1915, 1916, 1918, 1919; pela rejeição das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Rejeitados os Requerimentos nºs 205 a 211. Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 104. Fica mantido o texto do PLV. Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 107. Fica mantido o texto do PLV. Rejeitada a Emenda nº 132, objeto do Requerimento de destaque nº 66. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. Aprovada a Emenda, que será incorporada ao texto do PLV. Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 108. Fica mantido o texto do PLV. Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 112. Fica mantido o texto do PLV. Rejeitada a Emenda nº 579, objeto do Requerimento nº 74. Fica mantido o texto do PLV. Aprovada a ata da 9ª Reunião. |
19/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8 | Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/03/2020, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2020. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. |
28/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº A) - DCN nº 43 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA) 001; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 487; 969; 970; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; 1188; 1189; 1190; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 1060; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1372; 1373; 1374; 1375; 1376; 1377; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 049; 050; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 051; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 232; 233; 234; 604; 605; 606; 607; 608; 609; 610; 611; 1378; 1379; 1380; 1381; 1382; 1383; 1527; Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) 052; 1609; 1610; 1611; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 053; 054; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 059; 906; 907; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 060; 061; 062; Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 063; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 064; 065; 392; 393; 394; 966; 967; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 156; 1384; 1385; 1386; 1387; 1388; Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 081; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 1520; 1521; 1586; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 090; 389; 390; 391; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 091; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 092; 136; 579; 937; 938; 939; 940; 941; 942; 943; 944; 945; 946; 947; 948; 949; 950; 951; 952; 953; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 093; 094; 095; 096; 140; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 097; 098; 099; 769; 770; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 100; 101; 223; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 108; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 109; 110; Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 137; 138; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 120; 1004; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 128; 129; 130; 131; 630; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 132; 133; 134; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 135; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 139; Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) 141; 142; 143; 1184; Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 144; 145; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 146; Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) 147; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 148; 149; 150; 151; 152; 153; 1041; 1042; 1043; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1109; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 154; 155; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 157; 1368; 1369; 1370; 1371; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 206; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 207; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 208; 209; 210; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 617; 618; 619; 620; 621; 622; 623; 624; 625; 626; 627; 1428; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 221; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 222; 302; 303; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 224; 484; 485; 486; 631; 1497; 1498; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 235; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 628; 629; 1016; 1516; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 243; 244; 990; 1777; 1778; 1779; 1780; 1781; 1782; 1783; 1784; 1785; 1786; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 245; 246; 247; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 248; Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) 249; 250; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 251; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 260; 261; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 262; 263; 264; 265; 266; Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) 267; 268; 269; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 304; 305; 306; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 307; 308; 309; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 310; 311; 312; Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 339; 340; 341; 342; 343; 590; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 344; 345; 346; 347; 348; 349; 375; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 1654; 1655; 1656; 1657; 1658; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 358; 359; 415; 416; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 1847; 1848; 1849; 1850; 1851; 1852; 1853; 1854; 1855; 1856; 1857; 1858; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 410; 411; 412; 895; 896; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 413; 414; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 417; Senador Weverton (PDT/MA) 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 443; 444; 445; Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) 446; Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) 447; 448; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 1829; 1830; 1831; 1832; 1833; 1834; 1835; 1836; 1837; 1838; 1839; 1840; 1886; 1887; 1888; 1889; 1890; 1891; 1892; 1893; 1894; 1895; 1896; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 488; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 489; 490; 491; 492; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; 588; 589; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 549; 550; 551; 552; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 563; 564; 565; 566; 567; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) 591; 592; 593; 594; 595; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 596; 597; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 598; 599; 600; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 601; 602; 603; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 612; 613; 614; 1575; Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) 615; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 616; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 632; 633; 634; 635; 636; 637; 638; 639; 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 648; 649; 650; 651; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 1897; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 652; 653; 654; 655; 656; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674; 675; 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 689; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 702; 703; 704; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 705; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 712; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 719; 720; 721; 722; 723; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 724; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 725; 1297; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 726; 727; 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1150; 1151; 1202; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 747; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 748; 749; 750; 751; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 752; 753; 754; 755; 756; 757; 758; 759; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 760; 761; 762; 763; 764; Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) 765; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 766; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 767; 768; 795; 796; 797; 798; 799; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 1066; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 771; 772; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 1254; 1255;1256; 1257; 1258; 1259; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791; 792; 793; 794; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 800; 801; 802; 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 1250; 1251; 1252; 1253; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 821; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 822; 823; 824; 825; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 826; 827; 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 1193; 1194; 1195; 1196; 1197; 1198; 1199; 1200; 1213; 1214; 1215; 1216; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221; 1222; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 864; 865; 866; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; 880; 881; 882; 883; 1212; 1919; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 884; 885; 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 905; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 908; 1916; 1917; 1918; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964; 965; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 954; 955; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 968; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 971; 972; 973; 974; 975; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 976; 977; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 978; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 979; 980; 981; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 982; 983; 984; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 985; 986; 1418; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 987; 988; 989; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 991; 992; 993; 994; 995; 996; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 1003; 1185; 1186; 1187; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1005; 1006; 1007; 1008; 1009; 1010; 1011; 1012; 1013; 1014; 1015; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059; 1152; 1153; 1154; 1155; 1156; 1157; 1158; 1159; 1160; 1161; 1162; 1163; 1164; 1181; 1182; 1208; 1209; 1210; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 1017; 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 1036; 1037; 1038; 1039; 1040; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1115; 1116; 1117; 1118; 1119; 1120; 1165; 1166; 1167; 1168; 1169; 1170; 1171; 1172; 1173; 1174; 1175; 1176; 1177; 1178; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1260; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 1082; 1083; 1084; 1085; 1086; 1087; 1088; 1089; 1090; 1091; 1092; 1093; 1094; 1095; 1096; 1097; 1098; 1099; 1100; 1101; 1102; 1103; 1104; 1105; 1106; 1107; 1108; 1272; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 1121; 1122; 1123; 1124; 1125; 1126; 1127; 1128; 1129; 1130; 1131; 1132; 1133; 1134; 1135; 1136; 1137; 1138; 1139; 1140; 1141; Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) 1142; 1143; 1144; 1145; 1146; 1147; 1148; 1149; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 1179; 1180; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 1183; 1191; 1192; 1211; Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) 1201; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 1223; 1224; 1225; 1226; 1227; 1228; 1229; 1230; 1231; 1232; 1233; 1234; 1235; 1236; 1237; 1238; 1239; 1240; 1241; 1242; 1243; 1244; 1245; 1246; 1247; 1248; 1249; 1298; 1299; 1300; 1301; 1302; 1303; 1304; 1305; 1306; 1307; 1308; 1309; 1310; 1311; 1312; 1313; 1314; 1315; 1316; 1317; 1318; 1319; 1320; 1321; 1322; 1826; 1827; 1828; 1874; 1875; 1876; 1877; 1878; 1879; 1880; 1881; 1882; 1883; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 1261; 1262; 1263; 1264; 1265; 1266; 1267; 1268; 1429; 1430; 1431; 1432; 1639; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 1269; 1270; 1271; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 1273; 1274; 1275; 1276; 1790; 1791; 1792; 1793; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 1277; Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 1278; 1279; 1280; 1281; 1282; 1283; 1284; 1285; 1286; 1287; 1327; 1328; 1329; 1330; 1331; 1332; 1333; 1334; 1335; 1336; 1337; 1338; 1339; 1340; 1341; 1342; 1343; 1344; 1345; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 1288; 1289; 1290; 1291; 1292; 1293; 1294; 1295; 1296; 1794; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 1323; 1324; 1325; 1326; 1587; 1588; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353; 1354; 1355; 1356; 1357; 1358; 1359; 1360; 1361; 1362; 1363; 1364; 1365; 1366; 1367; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 1389; 1390; 1391; 1392; 1393; 1394; 1395; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 1396; 1397; 1398; 1399; 1400; 1401; 1402; 1403; 1404; 1405; 1406; 1407; 1408; 1409; 1885; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 1410; 1411; 1412; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 1413; 1414; 1415; 1416; 1417; 1424; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 1419; 1420; 1421; Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) 1422; 1423; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) 1425; 1426; 1427; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 1433; 1434; 1435; 1436; 1437; 1438; 1439; 1440; 1441; 1442; 1443; 1444; 1445; 1446; 1447; 1448; 1449; 1450; 1451; 1452; 1453; 1454; 1455; 1456; 1457; 1458; 1459; 1460; 1461; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 1462; 1463; 1464; 1465; 1466; 1467; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 1468; 1469; 1470; 1471; 1472; 1473; 1474; 1475; 1476; 1477; 1478; 1479; 1480; 1481; 1482; 1483; 1484; 1485; 1486; 1487; 1488; 1489; 1490; 1491; 1492; 1493; 1494; 1495; 1496; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 1499; 1500; 1501; 1502; 1503; 1504; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 1505; 1506; 1507; 1508; 1509; 1510; 1511; 1512; 1513; 1514; 1515; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 1517; 1518; 1519; 1522; 1523; 1524; 1525; 1526; 1612; 1613; 1614; 1615; 1616; 1617; 1650; 1651; 1652; 1653; 1769; 1770; 1771; 1772; 1773; 1774; 1775; 1776; 1920; 1921; 1922; 1923; 1924; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 1528; 1529; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 1530; 1531; 1532; 1533; 1534; 1535; 1536; 1537; 1538; 1539; 1540; 1541; 1542; 1543; 1544; 1545; 1546; 1547; 1548; 1549; 1550; 1551; 1552; 1553; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 1554; 1555; 1556; 1557; 1558; 1559; 1560; 1561; 1562; 1563; 1564; 1565; 1566; 1567; 1568; 1569; 1570; 1571; 1572; 1573; 1576; 1577; 1578; 1579; 1580; 1581; 1582; 1583; 1584; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 1574; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 1585; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 1589; 1590; 1591; 1592; 1593; 1594; 1595; 1596; 1597; 1598; 1599; 1600; 1601; 1602; 1603; 1604; 1605; 1606; 1607; 1608; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 1618; 1619; 1620; 1621; 1622; 1623; 1624; 1625; 1626; 1627; 1628; 1629; 1630; 1631; 1632; 1633; 1634; 1635; 1636; 1637; 1638; 1884; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 1640; 1641; 1642; 1643; 1644; 1645; 1646; 1647; 1648; 1649; 1671; 1672; 1673; 1674; 1675; 1676; 1677; 1678; 1679; 1680; 1681; 1682; 1683; 1684; 1685; 1686; 1687; 1688; 1689; 1690; 1691; 1692; 1693; 1694; 1695; 1696; 1697; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 1659; 1660; 1661; 1662; 1663; 1664; 1665; 1666; 1667; 1668; 1669; 1670; Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 1698; 1699; 1700; 1701; 1702; 1703; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 1704; 1705; 1706; 1707; 1708; 1709; 1710; 1711; 1712; 1713; 1714; 1715; 1716; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 1717; 1718; 1719; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 1720; 1721; 1722; 1723; 1724; 1725; 1726; 1727; 1728; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 1729; 1730; 1731; 1732; 1733; 1734; 1735; 1736; 1737; 1738; 1739; 1740; 1741; 1742; 1743; 1744; 1745; 1746; 1747; 1748; 1749; 1750; 1751; 1752; 1753; 1754; 1755; 1756; 1757; 1758; 1759; 1760; 1761; 1762; 1763; 1764; 1765; 1766; 1767; 1768; 1846; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 1787; 1788; 1789; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 1795; 1796; 1797; 1798; 1799; 1800; 1801; 1802; 1803; 1804; 1805; 1806; 1807; 1808; 1809; 1810; 1811; 1812; 1813; 1814; 1815; 1816; 1817; 1818; 1819; 1820; 1821; 1914; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 1822; 1823; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 1824; Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 1825; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 1841; 1842; 1843; 1844; 1845; 1915; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 1859; 1860; 1861; 1862; 1863; 1864; 1865; 1866; 1867; 1868; 1869; 1870; 1871; 1872; 1873; Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 1898; 1899; 1900; 1901; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 1902; 1903; 1904; 1905; 1906; Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 1907; 1908; 1909; 1910; 1911; 1912; 1913. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/11/2019. |
21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 138 - DCN nº 42 | Designada, em 18 de novembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 50 a 53). Anexados os seguintes ofícios de indicação: - n° 230/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 54); - n° 140/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 55); - n° 387/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 56); - n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 57); - n° 825/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 58); - n° 212/2019 da Liderança do Solidariedade/CD (fl. 59). A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/11/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
12/11/2019 | Publicado no DOU Páginas 5-12 | Publicada no DOU de 12/11/2019, na página 5, a Medida Provisória 905/2019. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) | 12/11/2019 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 12/11/2019 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 12/11/2019 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 16 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 17 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 18 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 19 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 20 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 21 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 22 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 23 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 24 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 25 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 26 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 27 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 28 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 29 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 30 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 31 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 32 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 33 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 34 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 35 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 36 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 37 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 38 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 39 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 40 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 41 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 42 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 43 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 44 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 45 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 46 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 47 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 48 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 49 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 50 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 51 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 52 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 53 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 54 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 55 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 56 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 57 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 58 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | 18/11/2019 | Único | |
EMENDA 59 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 60 - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 61 - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 62 - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 63 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 64 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 65 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 66 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 67 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 68 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 69 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 70 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 71 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 72 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 73 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 74 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 75 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 76 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 77 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 78 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 79 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 80 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 81 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 82 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 83 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 84 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 85 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 86 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 87 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 88 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 89 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 90 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 91 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 92 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 93 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 94 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 95 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 96 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 97 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 98 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 99 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 100 - MPV 905/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 101 - MPV 905/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 102 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 103 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 104 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 105 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 106 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 107 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 108 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 109 - MPV 905/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 110 - MPV 905/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 111 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 112 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 113 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 114 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 115 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 116 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 117 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 118 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 119 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 120 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 121 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 122 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 123 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 124 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 125 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 126 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 127 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 128 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 129 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 130 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 131 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 132 - MPV 905/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 133 - MPV 905/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 134 - MPV 905/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 135 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 136 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 137 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 138 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 139 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 140 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 141 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 142 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 143 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 144 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 145 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 146 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 147 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 148 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 149 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 150 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 151 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 152 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 153 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 154 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 155 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 156 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 157 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 158 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 159 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 160 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 161 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 162 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 163 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 164 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 165 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 166 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 167 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 168 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 169 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 170 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 171 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 172 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 173 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 174 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 175 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 176 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 177 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 178 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 179 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 180 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 181 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 182 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 183 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 184 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 185 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 186 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 187 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 188 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 189 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 190 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 191 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 192 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 193 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 194 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 195 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 196 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 197 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 198 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 199 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 200 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 201 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 202 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 203 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 204 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 205 - MPV 905/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 206 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 207 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 208 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 209 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 210 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 211 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 212 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 213 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 214 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 215 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 216 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 217 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 218 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 219 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 220 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 221 - MPV 905/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 222 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 223 - MPV 905/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 224 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 225 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 226 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 227 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 228 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 229 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 230 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 231 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 232 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 233 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 234 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 235 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 236 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 237 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 238 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 239 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 240 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 241 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 242 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 243 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 244 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 245 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 246 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 247 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 248 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 249 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 250 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 251 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 252 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 253 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 254 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 255 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 256 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 257 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 258 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 259 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 260 - MPV 905/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 261 - MPV 905/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 262 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 263 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 264 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 265 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 266 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 267 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 268 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 269 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 270 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 271 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 272 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 273 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 274 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 275 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 276 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 277 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 278 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 279 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 280 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 281 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 282 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 283 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 284 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 285 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 286 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 287 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 288 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 289 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 290 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 291 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 292 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 293 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 294 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 295 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 296 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 297 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 298 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 299 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 300 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 301 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 302 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 303 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 304 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 305 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 306 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 307 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 308 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 309 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 310 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 311 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 312 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 313 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 314 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 315 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 316 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 317 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 318 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 319 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 320 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 321 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 322 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 905/2019 - 25/11/2019 |
EMENDA 323 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 905/2019 - 25/11/2019 |
EMENDA 324 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 325 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 326 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 327 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 328 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 329 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 330 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 331 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 332 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 333 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 334 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 335 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 336 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 337 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 338 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 339 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 340 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 341 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 342 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 343 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 344 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 345 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 346 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 347 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 348 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 349 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 350 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 351 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 352 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 353 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 354 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 355 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 356 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 357 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 358 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 359 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 360 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 361 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 362 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 363 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 364 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 365 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 366 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 367 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 368 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 369 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 370 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 371 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 372 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 373 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 374 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 375 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 376 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 377 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 378 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 379 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 380 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 381 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 382 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 383 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 384 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 385 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 386 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 387 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 388 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 389 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 390 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 391 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 392 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 393 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 394 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 395 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 396 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 397 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 398 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 399 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 400 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 401 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 402 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 403 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 404 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 405 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 406 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 407 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 408 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 409 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 410 - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 411 - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 412 - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 413 - MPV 905/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 414 - MPV 905/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 415 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 416 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 417 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 418 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 419 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 420 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 421 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 422 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 423 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 424 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 425 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 426 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 427 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 428 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 429 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 430 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 431 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 432 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 433 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 434 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 435 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 436 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 437 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 438 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 439 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 440 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 441 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 442 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 443 - MPV 905/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 444 - MPV 905/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 445 - MPV 905/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 446 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 447 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 448 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 449 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 450 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 451 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 452 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 453 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 454 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 455 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 456 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 457 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 458 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 459 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 460 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 461 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 462 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 463 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 464 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 465 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 466 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 467 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 468 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 469 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 470 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 471 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 472 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 473 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 474 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 475 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 476 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 477 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 478 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 479 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 480 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 481 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 482 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 483 - MPV 905/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 484 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 485 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 486 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 487 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 488 - MPV 905/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 489 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 490 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 491 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 492 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 493 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 494 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 495 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 496 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 497 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 498 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 499 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 500 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 501 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 502 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 503 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 504 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 505 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 506 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 507 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 508 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 509 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 510 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 511 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 512 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 513 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 514 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 515 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 516 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 517 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 518 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 519 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 520 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 521 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 522 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 523 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 524 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 525 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 526 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 527 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 528 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 529 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 530 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 531 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 532 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 533 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 534 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 535 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 536 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 537 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 538 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 539 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 540 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 541 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 542 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 543 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 544 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 545 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 546 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 547 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 548 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 549 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 550 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 551 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 552 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 553 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 554 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 555 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 556 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 557 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 558 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 559 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 560 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 561 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 562 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 563 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 564 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 565 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 566 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 567 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 568 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 569 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 570 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 571 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 572 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 573 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 574 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 575 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 576 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 577 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 578 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 579 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 580 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 581 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 582 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 583 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 584 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 585 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 586 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 587 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 588 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 589 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 590 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 591 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 592 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 593 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 594 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 595 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 596 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 597 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 598 - MPV 905/2019 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 599 - MPV 905/2019 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 600 - MPV 905/2019 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 601 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 602 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 603 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 604 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 605 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 606 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 607 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 608 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 609 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 610 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 611 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 612 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 613 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 614 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 615 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 616 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 617 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 618 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 619 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 620 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 621 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 622 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 623 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 624 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 625 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 626 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 627 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 628 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 629 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 630 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 631 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 632 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 633 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 634 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 635 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 636 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 637 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 638 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 639 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 640 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 641 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 642 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 643 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 644 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 645 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 646 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 647 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 648 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 649 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 650 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 651 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 652 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 653 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 654 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 655 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 656 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 657 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 658 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 659 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 660 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 661 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 662 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 663 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 664 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 665 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 666 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 667 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 668 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 669 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 670 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 671 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 672 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 673 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 674 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 675 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 676 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 677 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 678 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 679 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 680 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 681 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 682 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 683 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 684 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 685 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 686 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 687 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 688 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 689 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 690 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 691 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 692 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 693 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 694 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 695 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 696 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 697 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 698 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 699 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 700 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 701 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 702 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 703 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 704 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 705 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 706 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 707 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 708 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 709 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 710 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 711 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 712 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 713 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 714 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 715 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 716 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 717 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 718 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 719 - MPV 905/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 720 - MPV 905/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 721 - MPV 905/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 722 - MPV 905/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 723 - MPV 905/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 724 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 725 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 726 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 727 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 728 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 729 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 730 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 731 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 732 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 733 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 734 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 735 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 736 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 737 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 738 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 739 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 740 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 741 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 742 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 743 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 744 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 745 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 746 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 747 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 748 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 749 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 750 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 751 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 752 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 753 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 754 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 755 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 756 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 757 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 758 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 759 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 760 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 761 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 762 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 763 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 764 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 765 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 766 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 767 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 768 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 769 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 770 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 771 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 772 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 773 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 774 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 775 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 776 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 777 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 778 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 779 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 780 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 781 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 782 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 783 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 784 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 785 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 786 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 787 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 788 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 789 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 790 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 791 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 792 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 793 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 794 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 795 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 796 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 797 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 798 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 799 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 800 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 801 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 802 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 803 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 804 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 805 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 806 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 807 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 808 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 809 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 810 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 811 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 812 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 813 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 814 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 815 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 816 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 817 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 818 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 819 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 820 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 821 - MPV 905/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 822 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 823 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 824 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 825 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 826 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 827 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 828 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 829 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 830 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 831 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 832 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 833 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 834 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 835 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 836 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 837 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 838 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 839 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 840 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 841 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 842 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 843 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 844 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 845 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 846 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 847 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 848 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 849 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 850 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 851 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 852 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 853 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 854 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 855 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 856 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 857 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 858 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 859 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 860 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 861 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 862 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 863 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 864 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 865 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 866 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 867 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 868 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 869 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 870 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 871 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 872 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 873 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 874 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 875 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 876 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 877 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 878 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 879 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 880 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 881 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 882 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 883 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 884 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 885 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 886 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 887 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 888 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 889 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 890 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 891 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 892 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 893 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 894 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 895 - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 896 - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 897 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 898 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 899 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 900 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 901 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 902 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 903 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 904 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 905 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 906 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 907 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 908 - MPV 905/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 909 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 910 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 911 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 912 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 913 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 914 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 915 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 916 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 917 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 918 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 919 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 920 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 921 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 922 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 923 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 924 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 925 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 926 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 927 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 928 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 929 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 930 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 931 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 932 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 933 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 934 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 935 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 936 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 937 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 938 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 939 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 940 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 941 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 942 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 943 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 944 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 945 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 946 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 947 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 948 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 949 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 950 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 951 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 952 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 953 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 954 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 955 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 956 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 957 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 958 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 959 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 960 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 961 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 962 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 963 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 964 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 965 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 966 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 967 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 968 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 969 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 970 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 971 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 972 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 973 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 974 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 975 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 976 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 977 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 978 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 979 - MPV 905/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 980 - MPV 905/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 981 - MPV 905/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 982 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 983 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 984 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 985 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 986 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 987 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 988 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 989 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 990 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 991 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 992 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 993 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 994 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 995 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 996 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 997 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 998 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 999 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1000 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1001 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1002 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1003 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1004 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1005 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1006 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1007 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1008 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1009 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1010 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1011 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1012 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1013 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1014 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1015 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1016 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1017 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1018 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1019 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1020 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1021 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1022 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1023 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1024 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1025 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1026 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1027 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1028 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1029 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1030 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1031 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1032 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1033 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1034 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1035 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1036 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1037 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1038 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1039 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1040 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1041 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1042 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1043 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1044 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1045 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1046 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1047 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1048 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1049 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1050 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1051 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1052 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1053 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1054 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1055 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1056 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1057 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1058 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1059 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1060 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1061 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1062 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1063 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1064 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1065 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1066 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1067 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1068 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1069 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1070 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1071 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1072 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1073 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1074 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1075 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1076 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1077 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1078 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1079 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1080 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1081 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1082 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1083 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1084 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1085 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1086 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1087 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1088 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1089 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1090 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1091 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1092 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1093 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1094 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1095 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1096 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1097 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1098 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1099 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1100 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1101 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1102 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1103 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1104 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1105 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1106 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1107 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1108 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1109 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1110 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1111 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1112 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1113 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1114 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1115 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1116 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1117 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1118 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1119 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1120 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1121 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1122 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1123 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1124 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1125 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1126 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1127 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1128 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1129 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1130 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1131 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1132 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1133 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1134 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1135 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1136 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1137 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1138 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1139 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1140 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1141 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1142 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1143 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1144 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1145 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1146 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1147 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1148 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1149 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1150 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1151 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1152 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1153 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1154 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1155 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1156 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1157 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1158 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1159 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1160 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1161 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1162 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1163 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1164 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1165 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1166 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1167 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1168 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1169 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1170 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1171 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1172 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1173 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1174 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1175 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1176 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1177 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1178 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1179 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1180 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1181 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1182 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1183 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1184 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1185 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1186 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1187 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1188 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1189 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1190 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1191 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1192 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1193 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1194 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1195 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1196 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1197 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1198 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1199 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1200 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1201 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1202 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1203 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1204 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1205 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1206 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1207 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1208 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1209 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1210 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1211 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1212 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1213 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1214 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1215 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1216 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1217 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1218 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1219 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1220 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1221 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1222 - MPV 905/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1223 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1224 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1225 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1226 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1227 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1228 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1229 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1230 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1231 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1232 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1233 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1234 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1235 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1236 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1237 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1238 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1239 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1240 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1241 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1242 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1243 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1244 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1245 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1246 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1247 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1248 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1249 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1250 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1251 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1252 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1253 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1254 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1255 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1256 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1257 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1258 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1259 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1260 - MPV 905/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1261 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1262 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1263 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1264 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1265 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1266 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1267 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1268 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1269 - MPV 905/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1270 - MPV 905/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1271 - MPV 905/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1272 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1273 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1274 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1275 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1276 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1277 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1278 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1279 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1280 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1281 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1282 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1283 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1284 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1285 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1286 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1287 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1288 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1289 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1290 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1291 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1292 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1293 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1294 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1295 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1296 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1297 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1298 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1299 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1300 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1301 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1302 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1303 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1304 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1305 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1306 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1307 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1308 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1309 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1310 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1311 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1312 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1313 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1314 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1315 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1316 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1317 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1318 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1319 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1320 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1321 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1322 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1323 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1324 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1325 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1326 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1327 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1328 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1329 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1330 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1331 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1332 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1333 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1334 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1335 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1336 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1337 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1338 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1339 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1340 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1341 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1342 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1343 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1344 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1345 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1346 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1347 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1348 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1349 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1350 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1351 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1352 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1353 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1354 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1355 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1356 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1357 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1358 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1359 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1360 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1361 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1362 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1363 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1364 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1365 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1366 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1367 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1368 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1369 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1370 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1371 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1372 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1373 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1374 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1375 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1376 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1377 - MPV 905/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1378 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1379 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1380 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1381 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1382 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1383 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1384 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1385 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1386 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1387 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1388 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1389 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1390 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1391 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1392 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1393 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1394 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1395 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1396 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1397 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1398 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1399 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1400 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1401 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1402 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1403 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1404 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1405 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1406 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1407 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1408 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1409 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1410 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1411 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1412 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1413 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1414 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1415 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1416 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1417 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1418 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1419 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1420 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1421 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1422 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1423 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1424 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1425 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1426 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1427 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1428 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1429 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1430 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1431 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1432 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1433 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1434 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1435 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1436 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1437 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1438 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1439 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1440 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1441 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1442 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1443 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1444 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1445 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1446 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1447 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1448 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1449 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1450 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1451 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1452 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1453 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1454 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1455 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1456 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1457 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1458 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1459 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1460 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1461 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1462 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1463 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1464 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1465 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1466 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1467 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1468 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1469 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1470 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1471 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1472 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1473 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1474 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1475 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1476 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1477 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1478 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1479 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1480 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1481 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1482 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1483 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1484 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1485 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1486 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1487 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1488 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1489 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1490 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1491 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1492 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1493 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1494 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1495 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1496 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1497 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1498 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1499 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1500 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1501 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1502 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1503 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1504 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1505 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1506 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1507 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1508 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1509 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1510 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1511 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1512 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1513 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1514 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1515 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1516 - MPV 905/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1517 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1518 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1519 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1520 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1521 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1522 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1523 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1524 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1525 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1526 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1527 - MPV 905/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1528 - MPV 905/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1529 - MPV 905/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1530 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1531 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1532 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1533 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1534 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1535 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1536 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1537 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1538 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1539 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1540 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1541 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1542 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1543 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1544 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1545 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1546 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1547 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1548 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1549 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1550 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1551 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1552 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1553 - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1554 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1555 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1556 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1557 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1558 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1559 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1560 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1561 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1562 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1563 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1564 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1565 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1566 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1567 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1568 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1569 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1570 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1571 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1572 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1573 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1574 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1575 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1576 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1577 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1578 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1579 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1580 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1581 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1582 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1583 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1584 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1585 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1586 - MPV 905/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1587 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1588 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1589 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1590 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1591 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1592 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1593 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1594 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1595 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1596 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1597 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1598 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1599 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1600 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1601 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1602 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1603 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1604 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1605 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1606 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1607 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1608 - MPV 905/2019 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1609 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1610 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1611 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1612 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1613 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1614 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1615 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1616 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1617 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1618 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1619 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1620 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1621 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1622 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1623 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1624 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1625 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1626 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1627 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1628 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1629 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1630 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1631 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1632 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1633 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1634 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1635 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1636 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1637 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1638 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1639 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1640 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1641 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1642 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1643 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1644 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1645 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1646 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1647 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1648 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1649 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1650 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1651 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1652 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1653 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1654 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1655 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1656 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1657 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1658 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1659 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1660 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1661 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1662 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1663 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1664 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1665 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1666 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1667 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1668 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1669 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1670 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1671 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1672 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1673 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1674 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1675 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1676 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1677 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1678 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1679 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1680 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1681 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1682 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1683 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1684 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1685 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1686 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1687 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1688 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1689 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1690 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1691 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1692 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1693 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1694 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1695 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1696 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1697 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1698 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1699 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1700 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1701 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1702 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1703 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1704 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1705 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1706 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1707 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1708 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1709 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1710 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1711 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1712 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1713 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1714 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1715 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1716 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1717 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1718 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1719 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1720 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1721 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1722 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1723 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1724 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1725 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1726 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1727 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1728 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1729 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1730 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1731 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1732 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1733 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1734 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1735 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1736 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1737 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1738 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1739 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1740 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1741 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1742 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1743 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1744 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1745 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1746 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1747 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1748 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1749 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1750 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1751 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1752 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1753 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1754 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1755 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1756 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1757 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1758 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1759 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1760 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1761 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1762 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1763 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1764 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1765 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1766 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1767 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1768 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1769 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1770 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1771 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1772 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1773 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1774 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1775 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1776 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1777 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1778 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1779 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1780 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1781 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1782 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1783 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1784 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1785 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1786 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1787 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1788 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1789 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1790 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1791 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1792 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1793 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1794 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1795 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1796 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1797 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1798 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1799 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1800 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1801 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1802 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1803 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1804 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1805 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1806 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1807 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1808 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1809 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1810 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1811 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1812 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1813 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1814 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1815 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1816 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1817 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1818 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1819 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1820 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1821 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1822 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1823 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1824 - MPV 905/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1825 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1826 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1827 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1828 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1829 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1830 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1831 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1832 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1833 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1834 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1835 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1836 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1837 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1838 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1839 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1840 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1841 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1842 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1843 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1844 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1845 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 20/11/2019 | Único | |
EMENDA 1846 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1847 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1848 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1849 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1850 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1851 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1852 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1853 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1854 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1855 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1856 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1857 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1858 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1859 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1860 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1861 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1862 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1863 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1864 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1865 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1866 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1867 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1868 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1869 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1870 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1871 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1872 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1873 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1874 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1875 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1876 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1877 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1878 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1879 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1880 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1881 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1882 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1883 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1884 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1885 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1886 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1887 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1888 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1889 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1890 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1891 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1892 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1893 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1894 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1895 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1896 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1897 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1898 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1899 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1900 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1901 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1902 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1903 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1904 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1905 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1906 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1907 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1908 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1909 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1910 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1911 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1912 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1913 - MPV 905/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1914 - MPV 905/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1915 - MPV 905/2019 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1916 - MPV 905/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1917 - MPV 905/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1918 - MPV 905/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1919 - MPV 905/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1920 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1921 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1922 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1923 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1924 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1925 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1926 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1927 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1928 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1929 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único | |
EMENDA 1930 - MPV 905/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 21/11/2019 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1931 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 16/04/2020 | Único | |
EMENDA 1932 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 16/04/2020 | Único | |
EMENDA 1933 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 16/04/2020 | Único | |
EMENDA 1934 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1935 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1936 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1937 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1938 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1939 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1940 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1941 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1942 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1943 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1944 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1945 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1946 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1947 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1948 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 17/04/2020 | Único | |
EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 20/04/2020 | Único | |
EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 20/04/2020 | Único | |
EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 20/04/2020 | Único | |
EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 20/04/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 905/2019
- Origem externa:
- MSG 577/2019
- Matérias relacionadas
- MPV 955/2020
- REQ 15/2020 - MPV 905/2019
- REQ 67/2020 - MPV 905/2019
- RQS 233/2020
- RQS 237/2020
- RQS 238/2020
- RQS 239/2020
- RQS 240/2020
- RQS 241/2020
- RQS 242/2020
- RQS 243/2020
- RQS 244/2020
- RQS 245/2020
- RQS 246/2020
- RQS 247/2020
- RQS 248/2020
- RQS 249/2020
- RQS 250/2020
- RQS 251/2020
- RQS 252/2020
- RQS 253/2020
- RQS 254/2020
- RQS 257/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CATEGORIA, CONTRATO DE TRABALHO, INCENTIVO, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, ADULTO, AUSENCIA, EXPERIENCIA, PROFISSÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESPEDIDA, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA ESPECIAL, ANALISE, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CORRELAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, INCAPACIDADE. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, REPOUSO SEMANAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, EMBARGO, INTERDIÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, GORJETA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, MULTA, DIREITO DO TRABALHO, COMPATIBILIDADE, LEGISLAÇÃO, JUROS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PREVIDENCIA SOCIAL
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Relatoria:
- CMMPV 905/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019)
- Relatores:
Deputado Federal Christino Aureo (encerrado em 16/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 12/11/2019 - 20/11/2019: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 19/08/2020 - 17/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Deliberação da Medida Provisória: 12/11/2019 a 18/08/2020
- Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 20/11/2019
- Regime de urgência, a partir de: 06/02/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 17/04/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- Quanto à entrada em vigor desta Medida Provisória, vide o art. 53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos:
1. Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC;
2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) - Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 agosto de 2020.
Remetido Ofício CN nº 352, de 02/10/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 18 de agosto de 2020 o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 108/2020
- OFCN 351/2020
- OFCN 352/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 17-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 905 de 2019, cuja vigência encerrou-se em 18-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020). - Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020) - Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 36
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 44
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 19/08/2020 a 17/10/2020. Perante a Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
- Documento Não categorizado
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
- Documento Não categorizado
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória.
Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/2019 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 955/2020 nas duas Casas do Congresso Nacional - Publicado no DCN Páginas 428 - DCN nº 16
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhadas à publicação no DSF de 18/04/2020 as Emendas nºs 1931 a 1951.
Encaminhados à publicação no DSF de 18/04/2020 os RQS 233 e 237 a 254/2020, solicitando destaques para votação em separado.
Encaminhado à publicação no DSF de 18/04/2020 o RQS 257/2020, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
(A íntegra das emendas e requerimentos citados está disponível na aba de documentos da presente matéria) - Publicado no DSF Páginas 92-172 - DSF nº 33
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade.
- EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos do Val e Eduardo Girão subscrevendo o Requerimento nº 257, de 2020, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 20 de abril do PLV 6, de 2020.
- RQS 257/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 257, de 2020, de inclusão do PLV 6, de 2020, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 20 de abril, do Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a comunicação da retirada dos Requerimentos nºs 250 e 251, do Senador Alvaro Dias.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV;
- 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição do art. 14 combinado com o art. 27 do PLV;
- 250, da Liderança do PODEMOS, Senador Alvaro Dias, de destaque do art. 855-F da CLT com redação dada pelo art. 27 do PLV;
- 251, da Liderança do PODEMOS, Senador Alvaro Dias, de destaque do § 4º do art. 8º da CLT com redação dada pelo art. 27 da Medida Provisória;
- 252, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque do art. 27 do PLV;
- 253, da Senadora Leila Barros, de destaque da Emenda nº 1931 à Medida Provisória; e
- 254, do Senador Angelo Coronel, de destaque do § 2º do art. 1º da Lei 13.636, de 2018, modificado pelo art. 23 do PLV. - RQS 248/2020
- RQS 249/2020
- RQS 250/2020
- RQS 251/2020
- RQS 252/2020
- RQS 253/2020
- RQS 254/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1.931, da Senadora Leila Barros;
- 1.932, da Senadora Mara Gabrilli;
- 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas;
- 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e
- 1.948, da Senadora Mara Gabrilli.
Emendas recebidas, pendentes de exame de admissibilidade. - EMENDA 1931 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1932 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1933 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1934 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1935 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1936 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1937 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1938 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1939 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1940 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1941 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1942 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1944 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1943 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1945 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1946 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1947 PLEN - MPV 905/2019
- EMENDA 1948 PLEN - MPV 905/2019
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905, de 2019.
************* Retificado em 17/04/2020*************
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 233, do Líder do PDT, Senador Weverton, de destaque do parágrafo único, do art. 16, do PLV;
- 237, do Líder do PSDB, Senador Roberto Rocha, de destaque do art. 20, inciso IV e parágrafo 1º, da MPV;
- 238, da Senadora Leila Barros, de destaque do caput do art. 2º da MPV;
- 239, do Líder do PT, Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 7º do art. 879 da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV, e, em decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV;
- 240, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV;
- 241, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do art. 6º, do PLV;
- 242, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 5º do art. 628 da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV;
- 243, do Senador Lasier Martins, de destaque dos incisos II e III e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 20, do PLV;
- 244, da Senadora Rose de Freitas, de destaque dos arts. 224 e 225, e o art. 226-A, da CLT, introduzidos pelo art. 27, do PLV;
- 245, do Líder da REDE, Senador Randolfe Rodrigues, de destaque do inciso II do art. 39, do PLV;
- 246, da Senadora Rose de Freitas, de destaque do art. 31, do PLV; e
- 247, da Senadora Rose de Freitas, de destaque do inciso I do caput do art. 58-B, da CLT, acrescido pelo art. 27, do PLV. - RQS 237/2020
- RQS 238/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019.
- RQS 233/2020
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLV 6/2020, no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2020
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nª 64/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/04/2020 - 10h - 47ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 284; abstenção: 3; total: 322.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Votação do Requerimento Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 21; abstenção: 1; total: 335.
Encerrada a discussão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 262; abstenção: 1; total: 278.
Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
Rejeitada a votação parcelada. Sim: 13; não: 247; abstenção: 1; total: 261.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 337; não: 74; abstenção: 3; total: 414.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 346; não: 23; abstenção: 2; total: 371.
Votação do DTQ 94: Bloco PP: destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Aprovado o destaque de preferência.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação da EMA 1: Bloco PP: Emenda Aglutinativa Global nº 1.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global nº 1. Sim: 322; não: 153; abstenção: 2; total: 477.
Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.
Votação do DTQ 98: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei", do parágrafo único do art. 4º do Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Mantido o texto. Sim: 334; não: 137; abstenção: 2; total: 473.
Votação do DTQ 105: PSL: destaque do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Encaminhou a Votação a Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
Aprovado o Destaque. Modificado o texto. Sim: 248; não: 214; abstenção: 2; total: 464.
Votação do DTQ 107: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º da da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Mantido o texto. Sim: 124; não: 317; total: 441.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 100: PDT: destaque para votação em separado do Parágrafo Único, do Art. 17 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo. Art. 16 EA1.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
Votação do DTQ 103: PCdoB: destaque do Art. 27 constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Mantido o texto. Sim: 304; não: 134; abstenção: 2; total: 440.
Votação do DTQ 108: Republicanos: destaque, com vistas a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 do Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
Mantido o texto. Sim: 275; não: 132; abstenção: 1; total: 408.
Votação do DTQ 88: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO artigo 224 da CLT, alterado pelo artigo 28 do projeto de lei de conversão apresentado à MP 905/19, com o objetivo de suprimi-lo.
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 260; não: 165; abstenção: 1; total: 426.
Votação do DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
Retirado pelo autor.
Votação do DTQ 104: PODE: destaque para votação em separado da Emenda 980 apresentada à MPV 905/2019, para substituir o Art. 627-A inserido na CLT pelo art. 27 da EA 1.
Aprovada a Emenda nº 980.
Votação do DTQ 39: Bloco PP: Emenda 770. Art. 28 I , 8212 (ea 34).
Aprovada a Emenda nª 770. Sim: 291; não: 121; total: 412.
Votação do DTQ 102: PSOL: destaque para votação em separado da alínea d, do inciso IV, do art. 21 da Lei nº 8.213 de 1991, alterado pelo art. 35 da emenda aglutinativa substitutiva global, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
Mantido o texto. Sim: 277; não: 151; abstenção: 1; total: 429.
Retirados os destaques simples.
Prejudicado o DTQ 1: PSDB: Emenda n 135 (161, II). Art. 855-F
Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68 do Decreto-Lei nº 5452, de 1943 (CLT), alterado pelo art. 28 do PLV nº 4 de 2020 e, por decorrência de mérito, do art. 70 da CLT, também alterado pelo art. 28, e dos incisos II e IX do art. 59 do PLV nº 4 de 2020, para fins de supressão.
Retirado o DTQ 3: PODE: Destaque para votação em separado do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. (161, I)
Retirado o DTQ 4: Republicanos: Destaque, com vista a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
Retirado o DTQ 5: PSDB: destaque para votação em separado do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 4 apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019.
Retirado o DTQ 6: PT: destaque dos incisos II e III do art. 6º e, por decorrência, o art. 10 do PLV à MPV 905.(161, I).
Retirado o DTQ 7: PT: destaque da expressão ?termos de ajustamento de conduta? e ?em matéria trabalhista?, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV à MPV 905/2019. (161, I)
Retirado o DTQ 8: PCdoB: destaque do art. 28 do PLV apresentado à MP 905 (com vistas a sua supressão).
Retirado o DTQ 34: PT: destaque do art 68 da CLT, constante do art 28 do PLV à MPV 905/2019 e, por decorrência o inciso II do art 59.
Retirado o DTQ 82: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MP 905/19 e, por decorrência, o inciso IV do art. 59 do PLV, que revoga a Lei nº 4.178, de 1962.
Retirado o DTQ 83: Bloco PP: destaque para votação em separado da Emenda nº 1.037, oferecida à Medida Provisória nº 905, de 2019. Art. 8 PLV
Retirado o DTQ 84: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 1.402, de sua autoria, APRESENTADA À MP 905/19, com o objetivo de aprová-la. Art. 879 e 883.
Retirado o DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
Retirado o DTQ 86: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
Retirado o DTQ 87: NOVO: destaque para a votação da emenda n.º 107, apresentada à Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 89: PODE: destaque para votação em separado da expressão ?vinculadas ao? constante no caput do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019.
Retirado o DTQ 90: PSOL: destaque para votação em separado do art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.213, alterado pelo art. 56 do PLV nº 4 de 2020, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
Retirado o DTQ 91: PDT: destaque para votação em separado do Art. 17, do PLV apresentado à MP 905/2019.
Retirado o DTQ 92: PDT: destaque para votação em separado da alínea "d", do inciso IV, do Art 21, da Lei nº 8.213/91, alterada pelo Art. 56 do PLV oferecido à MP 905/2019, com a finalidade de sua supressão.
Retirado o DTQ 93: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117, da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV, oferecido à MP 905/2019 para suprimi-lo. E em decorrência a supressão do Art. 117-A da mesma Lei, uma vez que ambos são correlatos.
Retirado o DTQ 95: Cidadania: Emenda 54. 879.
Retirado o DTQ 96: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º do PLV da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 97: PT: destaque do art. 855-F, introduzido na CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
Retirado o DTQ 99: PT: destaque, com vistas à rejeição, das expressões "termos de ajustamento de conduta" e "ou termo de ajustamento de conduta pelo Ministério Público do Trabalho", constantes dos §§1º e 3º do art. 627-A da CLT, introduzido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905, de 2019 ? e, por decorrência, do § 2º do artigo 627-A da CLT, contido no referido art. 27.
Retirado o DTQ 101: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117-A da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo.
Retirado o DTQ 106: PSL: destaque do art. 9º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 9º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 109: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n º 1, apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
Prejudicado o DTQ 110: PSL: destaque do art. 7º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Votação da Emenda de Redação de nº 3.
Aprovada a Emenda de Redação de nº 3.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Áureo (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 905-A/2019) - (PLV nº 6/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Áureo (PP-RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/03/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/20 PÁG 21.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/20 PÁG 21.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/03/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/03/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 4, de 2020, da Comissão Mista da MPV 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 4, de 2020, da Comissão Mista da MPV 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 64/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.930(hum mil novecentas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
Recebida a Mensagem nº 577/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 905/2020, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 64/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.930(hum mil novecentas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 577/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 905/2020, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 64, de 18/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 4, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD. - OFCN 64/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/03/2020, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados os ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD (fls. 5082 a 5086);
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 5025 a 5037, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da comissão mista (fls. 5038 e 5039, cópias do portal das comissões);
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 5040 a 5080):
- n° 80/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 5040);
- n° 213/2019 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5041);
- n° 271/2019 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 5042);
- n° 126/2019 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 5043);
- n° 380/2019 da Liderança do PDT (fl. 5044);
- n° 162/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5045);
- n° 164/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5046);
- n° 473/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5047);
- n° 166/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5048);
- n° 829/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 5049);
- n°12/2019 da Liderança do Patriota/CD (fl. 5050);
- n° 673/2019 da Liderança do PT/CD (fl. 5051);
- n° 223/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5052);
- n° 224/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5053);
- n° 106/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 5054);
- n° 403/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 5055);
- n° 395/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 5056);
- n° 321/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 5057);
- n° 122/2019 da Liderança do PSDB/SF (fl. 5058);
- n° 522/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 5059);
- n° 110/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (fl. 5060);
- n° 228/2019 da Liderança do REPUBLICANOS/CD (fl. 5061);
- n° 84/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 5062);
- n° 531/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 5063);
- n° 505/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5064);
- n° 513/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5065);
- n° 685/2019 da Liderança do PSDB/CD (fl. 5066);
- n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5067);
- n° 2/2020 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5068);
- n° 9/2020 da Liderança do PSDB/CD (fl. 5069);
- n° 2/2020 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5070);
- n° 9/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 5071);
- n° 3/2020 da Liderança do PDT/CD (fl. 5072);
- n° 33/2020 da Liderança do PSL CD (fl. 5073);
- n° 12/2020 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 5074);
- n° 37/2020 da Liderança do PSL CD (fl. 5075);
- n° 51/2020 da Liderança do PP CD (fl. 5076);
- n° 15/2020 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5077);
- n° 47/2020 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 5078);
- n° 48/2020 da Liderança do PSL /CD (fl. 5079);
- n° 30/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 5080); e
4 - Publicação, no DOU de 12/02/2020 (pág. 2), do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020, que fez saber que a presente medida provisória teve sua vigência prorrogada pelo prazo de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal (fl. 5081).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- À Mesa do Congresso Nacional.
Anexados: registro de presença, requerimentos, decisão da comissão, texto final, listas de votação nominal, ata da 9ª Reunião e manifestação do Senador Paulo Rocha, às fls. 4942 a 5024.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques.
Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovado o Relatório do Deputado Christino Aureo, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 905, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pelo acatamento das Emendas nºs 2, 4, 17, 35, 47, 51, 52, 59, 63, 70, 88, 89, 90, 93, 94, 98, 112, 120, 128, 143, 153, 154, 156, 157, 174, 194, 196, 216, 217, 220, 222, 223, 244, 248, 255, 268, 282, 284, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 303, 312, 341, 348, 358, 365, 389, 393, 422, 476, 480, 492, 494, 495, 496, 497, 571, 572, 577, 589, 612, 615, 616, 618, 620, 627, 641, 656, 710, 735, 746, 765, 767, 800, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 818, 833, 874, 899, 902, 904, 905, 942, 955, 969, 972, 976, 977, 979, 987, 1003, 1019, 1065, 1075, 1077, 1082, 1087, 1089, 1098, 1099, 1100, 1101, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1164, 1194, 1215, 1223, 1224, 1225, 1233, 1245, 1247, 1249, 1254, 1283, 1285, 1289, 1296, 1307, 1311, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320, 1327, 1334, 1335, 1336, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1346, 1348, 1356, 1373, 1386, 1387, 1393, 1401, 1405, 1414, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1447, 1448, 1450, 1452, 1465, 1468, 1469, 1472, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1487, 1489, 1495, 1499, 1513, 1516, 1520, 1533, 1534, 1536, 1537, 1539, 1544,1545, 1548, 1555, 1569, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1621, 1658, 1665, 1672, 1683, 1684, 1693, 1704, 1713, 1732, 1733, 1776, 1792, 1793, 1795, 1796, 1797, 1806, 1809, 1811, 1814, 1816, 1817, 1820, 1825, 1831, 1844, 1855, 1868, 1871, 1882, 1900, 1907, 1929; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 15, 18, 19, 34, 36, 38, 40, 56, 65, 66, 68, 71, 81, 84, 85, 96, 99, 117, 123, 145, 166, 168, 170, 172, 193, 201, 203, 229, 232, 234, 238, 258, 262, 263, 264, 266, 269, 271, 276, 288, 337, 344, 346, 349, 350, 360, 370, 371, 392, 397, 410, 414, 418, 423, 431, 435, 439, 452, 466, 479, 493, 505, 511, 514, 573, 578, 588, 594, 606, 611, 619, 622, 628, 638, 671, 681, 683, 691, 701, 709, 714, 726, 736, 737, 738, 740, 744, 752, 755, 758, 768, 769, 781, 790, 798, 801, 814, 815, 817, 828, 829, 830, 832, 846, 859, 875, 876, 886, 926, 928, 938, 948, 952, 965, 970, 986, 1001, 1012, 1017, 1020, 1031, 1046, 1057, 1069, 1074, 1076, 1081, 1084, 1093, 1094, 1102, 1120, 1145, 1175, 1188, 1246, 1248, 1269, 1270, 1274, 1275, 1278, 1281, 1299, 1305, 1326, 1329, 1330, 1337, 1358, 1369, 1371, 1383, 1394, 1400, 1432, 1436, 1453, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1466, 1470, 1483, 1484, 1491, 1494, 1497, 1500, 1505, 1509, 1519, 1546, 1553, 1556, 1559, 1561, 1562, 1579, 1586, 1587, 1588, 1594, 1609, 1610, 1618, 1629, 1631, 1632, 1644, 1649, 1662, 1669, 1677, 1682, 1705, 1707, 1710, 1711, 1717, 1730, 1735, 1736, 1741, 1755, 1786, 1787, 1790, 1800, 1808, 1812, 1815, 1818, 1823, 1860, 1888, 1898, 1899, 1903, 1906, 1915, 1916, 1918, 1919; pela rejeição das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Rejeitados os Requerimentos nºs 205 a 211.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 104. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 107. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 132, objeto do Requerimento de destaque nº 66. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. Aprovada a Emenda, que será incorporada ao texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 108. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 112. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 579, objeto do Requerimento nº 74. Fica mantido o texto do PLV.
Aprovada a ata da 9ª Reunião. - Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - PLV 4/2020
- Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- PAR 1/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Presidente do Senado Federal, solicitando celeridade na apreciação da matéria (fls. 4938 a 4941)
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 188 a 204.
Prejudicados os Requerimentos nºs 191, 193, 196, 199 e 204.
Retirados os Requerimentos nºs 188 a 190, 192, 194, 195, 197, 198, 200 a 203.
Por acordo, rejeitada em globo a admissibilidade dos Requerimentos de destaque nºs 24 a 187, com exceção dos Requerimentos nºs 66, 74, 104, 107, 108 e 112, que foram aprovados, e dos Requerimentos nºs 65 e 96, que foram retirados pelos autores.
A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 17 de março de 2020.
Anexados: nova errata e requerimentos, às fls. 4844 a 4937) - Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque.
Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio.
Encerrada a discussão da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de março de 2020.
(anexados: Errata, votos em separado, requerimentos e ata da 8ª reunião, às fls. 4456 a 4843) - Requerimento
- Relatório Legislativo - Complementação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebido Voto em Separado dos Deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta.
- Voto em Separado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebido Voto em Separado dos Deputados Bira do Pindaré e Danilo Cabral.
- Voto em Separado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Paim.
- Voto em Separado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado pelo Relator Errata do Complemento de Voto lido em 04.03.2020, com o objetivo de corrigir inadequações materiais no Projeto de Lei de Conversão e no voto.
- Relatório Legislativo - Complementação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Anexados: errata do relatório, complementação de voto, requerimentos, às fls. 4232 a 4455.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque.
A reunião é suspensa e a reabertura reagendada para o dia 10 de março de 2020. - Relatório Legislativo - Complementação
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 3 de março foi adiada para o dia 4 de março de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 3 de março de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Republicação do relatório apresentado pelo Deputado Christino Áureo em 19 de fevereiro, em virtude de erro material que resultou em inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Christiano Aureo.
Concedida vista coletiva da matéria.
Aprovada a Ata da 8ª Reunião.
(Anexados: registro de presença, ata da 7ª Reunião e Relatório, às fls. 4134 a 4231)
************* Retificado em 20/02/2020*************
Lido o Relatório do Deputado Christino Aureo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Christino Aureo.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); NICOLINO EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR - Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da FEBRABAN; OTÁVIO AMARAL CALVET - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT); CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); MARIO LUIZ GUERREIRO - Diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União; KAROLINE PEREIRA - Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços; VILSON ANTONIO ROMERO - Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); MARCO ANTONIO ARGUELHO CLEMENTE - Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT); e PAULO BARELA - Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Aprovadas as atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reuniões.
(anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 059/MPV905-2019, e atas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões, às fls. 4055 a 4133).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 18 e 19 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE - Diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Febraban; GRAÇA MACHADO - Presidente em exercício da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE - Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; SEME ARONE JÚNIOR - Diretor Presidente da Associação Brasileira de Estágios (ABRES); BRUNO SILVA DALCOLMO - Secretário do Trabalho do Ministério da Economia; ANTONIO PAULO DOS SANTOS - Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS – Gerente Jurídico do Grupo Guararapes Riachuelo; JULIMAR ROBERTO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS); CARLOS EDUARDO CHAVES SILVA- Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).
(anexado registro de presença às fls. 4053 e 4054). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e Vice-Presidente da Organização Internacional dos Empregadores (OIE); GERSON CASTELLANO – Diretor de Comunicação da FUP, representante da CUT Nacional; FREDERICO TOLEDO MELO - Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); RICARDO PATAH - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); PATRICIA DUQUE - Chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); JAIRO MENDONÇA – Representante da CTB DF; PEDRO CAPANEMA - Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); ANTÔNIO NETO - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); CLÓVIS QUEIROZ - Coordenador Geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNS); LUCIANA FREIRE - Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); CLÓVIS SCHERER - Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); ÉRIKA MORREALE DINIZ – Presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG; EDSON CARNEIRO - Secretário Geral da Central da Classe Trabalhadora - lntersindical.
Apresentado o Requerimento nº 23 pelo Deputado Rogerio Correa.
Aprovados os Requerimentos nºs 22 e 23, que solicitam a inclusão de convidados nas Audiências Públicas.
(anexados: registro de presença e Requerimento nº 23, às fls. 4049 a 4052). - REQ 23/2020 - MPV 905/2019
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 22 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública (fl. 4048).
- REQ 22/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SOLANGE PAIVA VIEIRA - Superintendente da SUSEP; ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da FENACOR; ADOLFO SACHSIDA - Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; HENRIQUE BRANDÃO - Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (SINCOR-RJ); JUÍZA NOEMIA A. GARCIA PORTO - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
BRUNO SILVA DALCOLMO - Secretário do Trabalho do Ministério da Economia; JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central; MAURÍCIO ANTÔNIO UNGARI DA COSTA - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); IVES GANDRA MARTINS FILHO - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; JOSÉ MÁRCIO ANTÔNIO GUIMARÃES DE CAMARGO - Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e HELIO ZYLBERSTAJN - Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
São apresentados os Requerimentos nºs 20 e 21, de autoria, respectivamente, do Deputado Christino Aureo e do Senador Paulo Paim.
Aprovados os Requerimentos nºs 16, 17, 18, 20 e 21, de audiência pública para debater a matéria. Prejudicado o Requerimento nº 19.
(anexados: registro de presença, Requerimentos nºs 20 e 21 às fls. 4042 a 4047). - REQ 20/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 19 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4041).
- REQ 19/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 18 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020 (fl. 4040).
- REQ 18/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 17 pelo Deputado Lucas Vergilio, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública (fls. 4038 e 4039).
- REQ 17/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
(anexados: registro de presença às fls. 4035 a 4037). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado Plano de Trabalho consolidado, de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo.
- Plano de Trabalho
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 16 pelo Senador Plínio Valério, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 4033 e 4034).
- REQ 16/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 5 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo.
Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário.
Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 14.
(Anexados: Lista de presença e Requerimentos nº 9 a 15, às fls. 4015 a 4032) - REQ 15/2020 - MPV 905/2019
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública:
- nº 9, do Senador Paulo Paim;
- nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e
- nº 14, do Deputado Hugo Leal. - REQ 9/2020 - MPV 905/2019
- REQ 10/2020 - MPV 905/2019
- REQ 11/2020 - MPV 905/2019
- REQ 12/2020 - MPV 905/2019
- REQ 13/2020 - MPV 905/2019
- REQ 14/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014).
- REQ 6/2020 - MPV 905/2019
- REQ 7/2020 - MPV 905/2019
- REQ 8/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 5 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4010).
- REQ 5/2020 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
************* Retificado em 03/02/2020*************
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebidas manifestações externas sobre a matéria.
Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações. - Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/2020
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebida manifestação externa sobre a matéria, remetida pelo Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo- SIRESP (fls. 4007 a 4009).
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1598/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 905/2019 por aquela Casa é no dia 27 de março de 2020 (fl. 4006).
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005).
- REQ 3/2019 - MPV 905/2019
- REQ 4/2019 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
Apresentadas as candidaturas dos Senadores Sergio Petecão e Paulo Rocha para a Presidência da Comissão.
Realizada a eleição em escrutínio secreto, é eleito Presidente o Senador Sergio Petecão, por 15 votos a 1.
Eleito por aclamação o Deputado Lucas Vergilio para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Christino Aureo.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV905-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença, lista de votação nominal e Ofício nº 001 às fls. 3966-4001). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 3994 e 3995).
- REQ 2/2019 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 11 de dezembro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Lucas Vergílio, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 3991 a 3993).
- REQ 1/2019 - MPV 905/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990).
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 557-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 3969).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 40/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 3962 a 3968).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação:
- Retiradas as emendas nº 322 e 323 pelo seu autor, Deputado Nelson Pellegrino (fl. 3961).
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA) 001; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 487; 969; 970; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; 1188; 1189; 1190; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 1060; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1372; 1373; 1374; 1375; 1376; 1377; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 049; 050; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 051; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 232; 233; 234; 604; 605; 606; 607; 608; 609; 610; 611; 1378; 1379; 1380; 1381; 1382; 1383; 1527; Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) 052; 1609; 1610; 1611; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 053; 054; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 059; 906; 907; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 060; 061; 062; Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 063; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 064; 065; 392; 393; 394; 966; 967; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 156; 1384; 1385; 1386; 1387; 1388; Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 081; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 1520; 1521; 1586; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 090; 389; 390; 391; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 091; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 092; 136; 579; 937; 938; 939; 940; 941; 942; 943; 944; 945; 946; 947; 948; 949; 950; 951; 952; 953; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 093; 094; 095; 096; 140; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 097; 098; 099; 769; 770; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 100; 101; 223; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 108; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 109; 110; Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 137; 138; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 120; 1004; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 128; 129; 130; 131; 630; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 132; 133; 134; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 135; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 139; Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) 141; 142; 143; 1184; Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 144; 145; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 146; Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) 147; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 148; 149; 150; 151; 152; 153; 1041; 1042; 1043; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1109; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 154; 155; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 157; 1368; 1369; 1370; 1371; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 206; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 207; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 208; 209; 210; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 617; 618; 619; 620; 621; 622; 623; 624; 625; 626; 627; 1428; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 221; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 222; 302; 303; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 224; 484; 485; 486; 631; 1497; 1498; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 235; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 628; 629; 1016; 1516; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 243; 244; 990; 1777; 1778; 1779; 1780; 1781; 1782; 1783; 1784; 1785; 1786; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 245; 246; 247; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 248; Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) 249; 250; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 251; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 260; 261; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 262; 263; 264; 265; 266; Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) 267; 268; 269; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 304; 305; 306; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 307; 308; 309; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 310; 311; 312; Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 339; 340; 341; 342; 343; 590; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 344; 345; 346; 347; 348; 349; 375; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 1654; 1655; 1656; 1657; 1658; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 358; 359; 415; 416; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 1847; 1848; 1849; 1850; 1851; 1852; 1853; 1854; 1855; 1856; 1857; 1858; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 410; 411; 412; 895; 896; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 413; 414; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 417; Senador Weverton (PDT/MA) 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 443; 444; 445; Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) 446; Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) 447; 448; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 1829; 1830; 1831; 1832; 1833; 1834; 1835; 1836; 1837; 1838; 1839; 1840; 1886; 1887; 1888; 1889; 1890; 1891; 1892; 1893; 1894; 1895; 1896; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 488; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 489; 490; 491; 492; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; 588; 589; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 549; 550; 551; 552; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 563; 564; 565; 566; 567; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) 591; 592; 593; 594; 595; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 596; 597; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 598; 599; 600; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 601; 602; 603; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 612; 613; 614; 1575; Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) 615; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 616; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 632; 633; 634; 635; 636; 637; 638; 639; 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 648; 649; 650; 651; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 1897; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 652; 653; 654; 655; 656; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674; 675; 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 689; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 702; 703; 704; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 705; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 712; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 719; 720; 721; 722; 723; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 724; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 725; 1297; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 726; 727; 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1150; 1151; 1202; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 747; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 748; 749; 750; 751; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 752; 753; 754; 755; 756; 757; 758; 759; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 760; 761; 762; 763; 764; Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) 765; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 766; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 767; 768; 795; 796; 797; 798; 799; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 1066; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 771; 772; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 1254; 1255;1256; 1257; 1258; 1259; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791; 792; 793; 794; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 800; 801; 802; 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 1250; 1251; 1252; 1253; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 821; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 822; 823; 824; 825; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 826; 827; 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 1193; 1194; 1195; 1196; 1197; 1198; 1199; 1200; 1213; 1214; 1215; 1216; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221; 1222; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 864; 865; 866; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; 880; 881; 882; 883; 1212; 1919; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 884; 885; 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 905; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 908; 1916; 1917; 1918; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964; 965; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 954; 955; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 968; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 971; 972; 973; 974; 975; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 976; 977; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 978; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 979; 980; 981; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 982; 983; 984; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 985; 986; 1418; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 987; 988; 989; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 991; 992; 993; 994; 995; 996; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 1003; 1185; 1186; 1187; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1005; 1006; 1007; 1008; 1009; 1010; 1011; 1012; 1013; 1014; 1015; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059; 1152; 1153; 1154; 1155; 1156; 1157; 1158; 1159; 1160; 1161; 1162; 1163; 1164; 1181; 1182; 1208; 1209; 1210; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 1017; 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 1036; 1037; 1038; 1039; 1040; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1115; 1116; 1117; 1118; 1119; 1120; 1165; 1166; 1167; 1168; 1169; 1170; 1171; 1172; 1173; 1174; 1175; 1176; 1177; 1178; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1260; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 1082; 1083; 1084; 1085; 1086; 1087; 1088; 1089; 1090; 1091; 1092; 1093; 1094; 1095; 1096; 1097; 1098; 1099; 1100; 1101; 1102; 1103; 1104; 1105; 1106; 1107; 1108; 1272; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 1121; 1122; 1123; 1124; 1125; 1126; 1127; 1128; 1129; 1130; 1131; 1132; 1133; 1134; 1135; 1136; 1137; 1138; 1139; 1140; 1141; Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) 1142; 1143; 1144; 1145; 1146; 1147; 1148; 1149; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 1179; 1180; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 1183; 1191; 1192; 1211; Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) 1201; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 1223; 1224; 1225; 1226; 1227; 1228; 1229; 1230; 1231; 1232; 1233; 1234; 1235; 1236; 1237; 1238; 1239; 1240; 1241; 1242; 1243; 1244; 1245; 1246; 1247; 1248; 1249; 1298; 1299; 1300; 1301; 1302; 1303; 1304; 1305; 1306; 1307; 1308; 1309; 1310; 1311; 1312; 1313; 1314; 1315; 1316; 1317; 1318; 1319; 1320; 1321; 1322; 1826; 1827; 1828; 1874; 1875; 1876; 1877; 1878; 1879; 1880; 1881; 1882; 1883; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 1261; 1262; 1263; 1264; 1265; 1266; 1267; 1268; 1429; 1430; 1431; 1432; 1639; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 1269; 1270; 1271; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 1273; 1274; 1275; 1276; 1790; 1791; 1792; 1793; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 1277; Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 1278; 1279; 1280; 1281; 1282; 1283; 1284; 1285; 1286; 1287; 1327; 1328; 1329; 1330; 1331; 1332; 1333; 1334; 1335; 1336; 1337; 1338; 1339; 1340; 1341; 1342; 1343; 1344; 1345; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 1288; 1289; 1290; 1291; 1292; 1293; 1294; 1295; 1296; 1794; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 1323; 1324; 1325; 1326; 1587; 1588; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353; 1354; 1355; 1356; 1357; 1358; 1359; 1360; 1361; 1362; 1363; 1364; 1365; 1366; 1367; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 1389; 1390; 1391; 1392; 1393; 1394; 1395; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 1396; 1397; 1398; 1399; 1400; 1401; 1402; 1403; 1404; 1405; 1406; 1407; 1408; 1409; 1885; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 1410; 1411; 1412; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 1413; 1414; 1415; 1416; 1417; 1424; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 1419; 1420; 1421; Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) 1422; 1423; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) 1425; 1426; 1427; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 1433; 1434; 1435; 1436; 1437; 1438; 1439; 1440; 1441; 1442; 1443; 1444; 1445; 1446; 1447; 1448; 1449; 1450; 1451; 1452; 1453; 1454; 1455; 1456; 1457; 1458; 1459; 1460; 1461; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 1462; 1463; 1464; 1465; 1466; 1467; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 1468; 1469; 1470; 1471; 1472; 1473; 1474; 1475; 1476; 1477; 1478; 1479; 1480; 1481; 1482; 1483; 1484; 1485; 1486; 1487; 1488; 1489; 1490; 1491; 1492; 1493; 1494; 1495; 1496; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 1499; 1500; 1501; 1502; 1503; 1504; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 1505; 1506; 1507; 1508; 1509; 1510; 1511; 1512; 1513; 1514; 1515; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 1517; 1518; 1519; 1522; 1523; 1524; 1525; 1526; 1612; 1613; 1614; 1615; 1616; 1617; 1650; 1651; 1652; 1653; 1769; 1770; 1771; 1772; 1773; 1774; 1775; 1776; 1920; 1921; 1922; 1923; 1924; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 1528; 1529; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 1530; 1531; 1532; 1533; 1534; 1535; 1536; 1537; 1538; 1539; 1540; 1541; 1542; 1543; 1544; 1545; 1546; 1547; 1548; 1549; 1550; 1551; 1552; 1553; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 1554; 1555; 1556; 1557; 1558; 1559; 1560; 1561; 1562; 1563; 1564; 1565; 1566; 1567; 1568; 1569; 1570; 1571; 1572; 1573; 1576; 1577; 1578; 1579; 1580; 1581; 1582; 1583; 1584; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 1574; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 1585; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 1589; 1590; 1591; 1592; 1593; 1594; 1595; 1596; 1597; 1598; 1599; 1600; 1601; 1602; 1603; 1604; 1605; 1606; 1607; 1608; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 1618; 1619; 1620; 1621; 1622; 1623; 1624; 1625; 1626; 1627; 1628; 1629; 1630; 1631; 1632; 1633; 1634; 1635; 1636; 1637; 1638; 1884; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 1640; 1641; 1642; 1643; 1644; 1645; 1646; 1647; 1648; 1649; 1671; 1672; 1673; 1674; 1675; 1676; 1677; 1678; 1679; 1680; 1681; 1682; 1683; 1684; 1685; 1686; 1687; 1688; 1689; 1690; 1691; 1692; 1693; 1694; 1695; 1696; 1697; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 1659; 1660; 1661; 1662; 1663; 1664; 1665; 1666; 1667; 1668; 1669; 1670; Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 1698; 1699; 1700; 1701; 1702; 1703; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 1704; 1705; 1706; 1707; 1708; 1709; 1710; 1711; 1712; 1713; 1714; 1715; 1716; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 1717; 1718; 1719; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 1720; 1721; 1722; 1723; 1724; 1725; 1726; 1727; 1728; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 1729; 1730; 1731; 1732; 1733; 1734; 1735; 1736; 1737; 1738; 1739; 1740; 1741; 1742; 1743; 1744; 1745; 1746; 1747; 1748; 1749; 1750; 1751; 1752; 1753; 1754; 1755; 1756; 1757; 1758; 1759; 1760; 1761; 1762; 1763; 1764; 1765; 1766; 1767; 1768; 1846; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 1787; 1788; 1789; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 1795; 1796; 1797; 1798; 1799; 1800; 1801; 1802; 1803; 1804; 1805; 1806; 1807; 1808; 1809; 1810; 1811; 1812; 1813; 1814; 1815; 1816; 1817; 1818; 1819; 1820; 1821; 1914; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 1822; 1823; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 1824; Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 1825; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 1841; 1842; 1843; 1844; 1845; 1915; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 1859; 1860; 1861; 1862; 1863; 1864; 1865; 1866; 1867; 1868; 1869; 1870; 1871; 1872; 1873; Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 1898; 1899; 1900; 1901; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 1902; 1903; 1904; 1905; 1906; Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 1907; 1908; 1909; 1910; 1911; 1912; 1913.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/11/2019. - Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº A) - DCN nº 43
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2019
- CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 18 de novembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 50 a 53).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
- n° 230/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 54);
- n° 140/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 55);
- n° 387/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 56);
- n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 57);
- n° 825/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 58);
- n° 212/2019 da Liderança do Solidariedade/CD (fl. 59).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/11/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 138 - DCN nº 42
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada página 1 do Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/11/2019 - Ed. Extra B, contendo republicação dos arts. 23, 24, 25 e 53 da Medida Provisória nº 905, de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 12/11/2019, Seção 1 (fl. 49).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 577, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 (DOU de 12/11/2019), às fls. 10 a 48.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/02/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/11/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/02/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 20/11/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 21/11/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 12/11/2019, na página 5, a Medida Provisória 905/2019.
- Publicado no DOU Páginas 5-12