Projeto de Lei n° 2304, de 2020
- Iniciativa
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Explicação da Ementa:
Assegura aos dependentes de profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 uma pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia, intransferível e integral, limitada ao maior salário-de-benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser cumulada com outros rendimentos pagos pelo Poder Público, a qualquer título.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2304/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, SAUDE, MORTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 29/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01