Ofício "S" n° 6, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA O PACER DEDIP/DIARE-97/044, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA O PACER DEDIP/DIARE-97/044, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 160/1997
- Data de Leitura:
- 21/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL, (CEF), VOTO, (CMN), ATUALIZAÇÃO, CLAUSULA, PROTOCOLO, ACORDO, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, CREDITO, LEI COMPLEMENTAR, (FPE), AMORTIZAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, GOVERNO FEDERAL, CREDITOS, ORIGEM, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, (PROIN-MT), REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERDITÃO, QUITAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISITEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (BNDES), ESTADO, (MT), GOVERNADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL, BANCO ESTADUAL, (MT), (CEF), VOTO, (CMN). GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR, (FPE). HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, SEMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 20% (VINTE POR CENTO) DA DIVIDA REFINANCIADA NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROTOCOLO DE ACORDO). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO, O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇAO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 15% DE SUA RLR MENSAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 13/1997 |
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 040 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00013 1997 QUE OFERECE.
DSF 29 01 PAG
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 23/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 091, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 24 01 PAG 3040.
- 22/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1843 DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 2863.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 21/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25