Ofício "S" n° 7, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA O PAECER DEDIP/DIARE-97/045, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 7/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
21/01/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA O PAECER DEDIP/DIARE-97/045, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 160/1997
Data de Leitura:
21/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (GO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, VOTO, (CMN), (BNDES), ATUALIZAÇÃO, CLAUSULA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (GO), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERLA, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, ATIVO, (BNDES), VALOR, PREVISÃO, PROTOCOLO, ACORDO, AMORTIZAÇÃO, PARCELAMENTO, MES, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (BNDES), (CEF), ESTADO, (GO), GOVERNADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORODO, GOVERNO FEDERAL, HIPOTESE, APROVAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, EFEITO, VOTO, (CMN), (BNDES). GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR). DIREITOS, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AVAL, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO, NEGOCIAÇÃO, ESTADO, BANCO MUNDIAL.
Observações:
(CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA, O ESTADO DE GOIAS, TRANSFERE AO GOVERNO FEDERAL, PARTE DO RESULTADO LIQUIDO DE ATIVOS DO ESTADO, ACEITOS PELO BNDES NO VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUA RLR MENSAL).
Matéria
PRS 14/1997
29/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 047 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00014 1997 QUE OFERECE.
DSF 30 01 PAG 3403 A 3405.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 105, DO SEN MAURO
MIRANDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 01 PAG 3307.
28/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
27/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI ANEXADA NOTA TECNICA 032, DE 1997.
27/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
22/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1843 DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 2863.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1843 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
21/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:05