Ofício "S" n° 34, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANDESUL, NO VALOR CORRESPONDENTE A CR 504.033.173,77 (QUINHENTOS E QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
26/11/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 34/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
10/09/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANDESUL, NO VALOR CORRESPONDENTE A CR 504.033.173,77 (QUINHENTOS E QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 92/1992
Data de Leitura:
10/09/1992
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO MARTINHO, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ASFALTO, TAXA DE CALÇAMENTO, ESGOTO, AGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PUBLICA, INFORMATICA, CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL.
Matéria
PRS 86/1992
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 410 - CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00086 1992 QUE OFERECE.
DCN2 27 11 PAG 9544.
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1610 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 843, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 27 11 PAG 9647.
25/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
23/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS PRS QUE APRESENTA.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
03/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
03/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA. CONTINUAM FALTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A)
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 212 DA
CONSTITUIÇÃO E NO ART 38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS;
B) COMPROVAÇÃO DO PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA QUE CAE CONFERE A CONSTITUIÇÃO.
DCN2 04 11 PAG 8671.
28/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA OFICIO 099 ASS/GAB, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
MARTINHO.
16/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OF. 047-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
16/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NOS ARTS. 212 DA CONSTITUIÇÃO E 38, DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; 2) COMPROVAÇÃO DO PLENO
EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA QUE LHE CONFERE A
CONSTITUIÇÃO; 3) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
4) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; 5) DEBITOS VENCIDOS E NÃO
PAGOS; 6) ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP,
FINSOCIAL, INSS E FGTS; 7) INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
ORÇAMENTARIAS; 8) PARECER DO BACEN.
11/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
10/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 09 PAG 7360.
10/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:38