Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 01/12/1992
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BADESUL, DENTRO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - PIMES, NO VALOR DE CR 504.033.173,77 (QUINHENTOS E QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 01/12/1992
- Último estado:
- 01/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BADESUL, DENTRO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - PIMES, NO VALOR DE CR 504.033.173,77 (QUINHENTOS E QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO MARTINHO, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ASFALTO, TAXA DE CALÇAMENTO, ESGOTO, AGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PUBLICA, INFORMATICA.
| Matéria |
|---|
| OFS 34/1992 |
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 828, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 261 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1992.
DOFC 02 12 PAG 16613.
DCN2 04 12 PAG 9907.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1993).
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 723 AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
MARTINHO (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 234 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 9832.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 431 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
410 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 27 11 PAG 9545.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:15