Ofício "S" n° 38, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/04/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 69957, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 195 E 196, INCISO I, DA LEI 1666, DE 1966, DE VITORIA, NAQUELE ESTADO, COM A REDAÇÃO DA LEI 1726, DE 1967, QUE CRIOU TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM BASE NO PODER DE POLICIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/04/1972
- Último estado:
- 20/04/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 12/11/1971
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 69957, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 195 E 196, INCISO I, DA LEI 1666, DE 1966, DE VITORIA, NAQUELE ESTADO, COM A REDAÇÃO DA LEI 1726, DE 1967, QUE CRIOU TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM BASE NO PODER DE POLICIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 40/1971
- Data de Leitura:
- 12/11/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
| Matéria |
|---|
| PRS 57/1971 |
- 03/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 41/72 AO PREFEITO DE VITORIA
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 20/04/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 20/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO 2/72.
DCN2 21/04 PAG 0277.
D.O 24/04 PAG 3553.
- 19/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO
FINAL.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 3/72-CR.
DCN2 14/04 PAG 0194.
- 13/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 26/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO TURNO
UNICO.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 601/71-CCJ APRESENTANDO PRS 57/71.
DCN2 24/11 PAG 6534.
- 22/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO PRS.
- 16/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 12/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG.
- 12/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13