Ofício "S" n° 38, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM INCLUIDAS, NO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, AS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN EM OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE CR 13.333.659.700,65 (TREZE BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) A PREÇOS DE JULHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/09/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/08/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM INCLUIDAS, NO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, AS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN EM OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE CR 13.333.659.700,65 (TREZE BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) A PREÇOS DE JULHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4581/1991
- Data de Leitura:
- 28/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), GARANTIA, (CASAN), (CEF).
| Matéria |
|---|
| PRS 65/1991 |
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 337 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00065 1991.
DCN2 19 09 PAG 6089.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 10/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 11 09 PAG 5901.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 08 PAG 5392.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:13