Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 19/09/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM INCLUIDAS, NO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, AS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN EM OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE CR 13.333.659.700,65 (TREZE BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE JULHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 19/09/1991
- Último estado:
- 19/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/09/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM INCLUIDAS, NO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, AS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN EM OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE CR 13.333.659.700,65 (TREZE BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE JULHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1991
| Matéria |
|---|
| OFS 38/1991 |
- 24/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 508, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1037, DO
SECRETARIO-GERAL DA REPUBLICA.
- 19/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 1991.
DOFC 20 09 PAG 20290.
DCN2 20 09 PAG 6161.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 19/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 931 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 334 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 6149.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 622, DO SEN ...., DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 352 - CDIR, OFRECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
- 18/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 617, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 19 09 PAG 6109.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
337 - CAE), SENDO ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:19