Ofício "S" n° 64, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 915,000,000.00 (NOVECENTOS E QUINZE MILHÕES DE DOLARES), FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO 'PLANO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 64/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
04/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 915,000,000.00 (NOVECENTOS E QUINZE MILHÕES DE DOLARES), FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO 'PLANO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE'.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 123/1992
Data de Leitura:
04/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PLANO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE.
Matéria
PRS 101/1992
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00101
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 15 12 PAG 10339.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
DCN2 15 12 PAG 10361.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/12/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA OF. 2473, DO BACEN, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 897, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 1093, 10107 E 10165.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA CONSTATANDO A FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA;
B) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS-PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; C) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
D) RELAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
E) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NA LEI DE
MEIOS, DO PLANO PLURIANUAL E LDO; F) PARECER DO BACEN;
G) COMPROVAÇÃO DO PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA; H) ATESTADO NEGATIVO DO CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; I) MENSAGEM DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA E PARECERES DO DTN E PGF.
12/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
11/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 11 PAG 8876.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:54