Projeto de Resolução do Senado n° 101, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 15/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, E A CONCEDER CONTRA-GARANTIA AO TESOURO NACIONAL, PARA A OBTENÇÃO DE SUA GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 15/12/1992
- Último estado:
- 15/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 101/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, E A CONCEDER CONTRA-GARANTIA AO TESOURO NACIONAL, PARA A OBTENÇÃO DE SUA GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PLANO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE.
| Matéria |
|---|
| OFS 64/1992 |
- 22/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 928, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 394 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1992.
DOFC 17 12 PAG 17350.
DCN2 17 12 PAG 10474.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 803, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 264, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 10421.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 464 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 15 12 PAG 10361.
- 15/12/1929
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 803, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:20