Ofício "S" n° 67, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE CR 4.191.894.293.882,60 (QUATRO TRILHÕES, CENTO E NOVENTA UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 127.998.023 IFIR, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ALIMENTADORAS, CONTORNOS E ACESSOS RODOVIARIOS NAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
23/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 67/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
02/07/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE CR 4.191.894.293.882,60 (QUATRO TRILHÕES, CENTO E NOVENTA UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 127.998.023 IFIR, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ALIMENTADORAS, CONTORNOS E ACESSOS RODOVIARIOS NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 6948/1993
Data de Leitura:
02/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, FINANCIAMENTO, (BNDES), EQUIVALENCIA, (UFIR), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ACESSO, ACESSO RODOVIARIO (SC).
Matéria
PRS 83/1993
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00083 1993, QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
DCN2 24 09 PAG 9199.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1008, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO; E NOTA
TECNICA ACUSANDO A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) A
OPERAÇÃO SOLICITADA EXTRAPOLA O LIMITE PREVISTO NO ART.
TERCEIRO, ITEM II, DA RESOLUÇÃO 36/92; 2) POR OUTRO LADO,
A OPERAÇÃO NÃO É POSSIVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART.
OITAVO, DA RES. 36/92, QUE POSSIBILITA AOS ESTADOS, AO
DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PLEITEAREM ELEVAÇÃO
TEMPORARIA DE LIMITES EM ATE 25% DOS VALORES
ORIGINALMENTE ESTABELECIDOS UMA VEZ QUE PRECISARIA DE
ELEVAÇÃO DE 43,56% EM 1993; 3) E, POR FIM, NÃO FORAM
ENCAMINHADOS: A) O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO - FGTS; B) O DEMONSTRATIVO ACERCA DOS DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS.
26/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, ENCAMINHADO A
ASSESSORIA PARA ANALISE.
24/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO
FALTA DOS DOCUMENTOS CONSTANTE DO ART. SEXTO DA
RSF/36/92.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1300 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 8256, DE
30 DE JULHO DE 1993, DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
07/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
06/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CAE, ONDE AGUARDARA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS.
DCN2 07 07 PAG 6466.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:31