Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 23/09/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE CR 729.143.625,00 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS), CONSIDERADA A DATA- BASE DE 15 DE JUNHO DE 1993, PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ALIMENTADORAS, CONTORNOS E ACESSOS RODOVIARIOS NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 23/09/1993
- Último estado:
- 23/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE CR 729.143.625,00 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS), CONSIDERADA A DATA- BASE DE 15 DE JUNHO DE 1993, PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ALIMENTADORAS, CONTORNOS E ACESSOS RODOVIARIOS NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, FINANCIAMENTO, (BNDES), EQUIVALENCIA, (UFIR), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ACESSO, ACESSO RODOVIARIO (SC).
| Matéria |
|---|
| OFS 67/1993 |
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 636, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2144, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1993.
DOFC 27 09 PAG 14377.
DCN2 25 09 PAG 9207.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1993).
- 23/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 766 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 767 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 193 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 9203.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 325 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 24 09 PAG 9203.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:04