Ofício "S" n° 82, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECOOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 82/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 12/09/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECOOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2768/1996
- Data de Leitura:
- 12/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, DEPARTAMENTO, AGUA, ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), PROGRAMA, SANEAMENTO, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, FASE, BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
- Observações:
- (OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A (CEF), PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA 2ª FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM E DA GARANTIA A SER PRESTADA PELO MUNICIPIO DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO).
| Matéria |
|---|
| PRS 127/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 675 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00127 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
DSF 19 12 PAG 20924 E 20925.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 13/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 09 PAG 16145.
- 13/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/09/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 67 (SESSENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:52