Projeto de Resolução do Senado n° 127, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 19/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 19/12/1996
- Último estado:
- 19/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 127/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1996
- Indexação:
- AUTOEIZAÇÃO, SENADO, DEPARTAMENTO, AGUA, ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), PROGRAMA, SANEAMENTO, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, FASE, BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.
| Matéria |
|---|
| OFS 82/1996 |
- 07/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO CONGRESSO NACIONAL,
PARA O PERIODO DE 17 A 20 12 1996. (FL. 89).
- 20/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1781, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
JUNDIAI, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1764, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 367, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000111 DE 1996.
DOFC 20 12 PAG 27751 E 27752.
DSF 20 12 PAG 21023 E 21024.
- 19/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 12 PAG 21053 A 21055.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 700 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 19/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1246, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 19 12 PAG 20949.
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 675 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 19 12 PAG 20924 E 20925.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:20