Ofício "S" n° 125, de 1993

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RECURSO EXTRAORDINARIO 100584-0/210, DANDO PROVIMENTO AO ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO ART. 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 125/1993
Autor:
JUDICIARIO
Data:
14/10/1993
Descrição/Ementa
COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RECURSO EXTRAORDINARIO 100584-0/210, DANDO PROVIMENTO AO ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO ART. 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 129/1993
Data de Leitura:
14/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMUNICAÇÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTADO, (SP), ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO.
Matéria
PRS 62/1997
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 222 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PRS 00062 1997 QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 9650 E 9651.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 047, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 9670 E 9671.
06/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 22 A 24, RELATORIO QUE SE ENCONTRAVA
ANEXADO A CONTRACAPA DO PROCESSADO.
05/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DE
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 17 A 19).
02/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
19/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 20 10 PAG 9764.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:53