Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1997
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/05/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE CONCERNE A EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO REFERIDO DISPOSITIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/05/1997
- Último estado:
- 23/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/1997
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE CONCERNE A EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO REFERIDO DISPOSITIVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1997
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, (STF), RECURSO, EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 125/1993 |
- 28/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 564, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 563, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 562, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 095, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1997.
DSF 24 05 PAG 10370.
DOFC 26 05 PAG 10825.
- 23/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 10439.
- 23/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 27, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 222 - CCJ,
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 15 05 PAG 9650 E 9651.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:50