Ofício "S" n° 159, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARA DO OESTE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
23/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 159/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
29/11/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARA DO OESTE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3068/1993
Data de Leitura:
29/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA MARIA DO OESTE, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Matéria
PRS 157/1993
23/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 508 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00157 1993 QUE OFERECE.
DCN2 24 12 PAG 11685.
21/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
16/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
15/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A VINCULAÇÃO DO ICMS COMO GARANTIA AO
EMPRESTIMO.
01/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 12 PAG
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:10