Projeto de Resolução do Senado n° 157, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 13/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARA DO OESTE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 13/01/1994
- Último estado:
- 13/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 157/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARA DO OESTE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA MARIA DO OESTE, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| OFS 159/1993 |
- 08/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 190, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 490 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 01/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 045, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO ERRO MANIFESTO NA RSF 02/94.
- 17/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 038, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 116, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 13/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1994.
DOFC 17 01 PAG 00777.
DCN2 14 01 PAG 0094.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 02 03 PAG 02958.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 03 PAG 0935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
- 13/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 035, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO OESTE (PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 003, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 01 PAG 0077.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA PARECER 003 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS
TERMOS DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 13 01 PAG 0069.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 12 PAG 11786.
- 23/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
508 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 12 PAG 11685.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:33