Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2025
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza: Aditamento de requerimento
Ementa: Requerimento de Aditamento ao REQ n° 10/2023-CCJ, de Audiência Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/12/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CCJ
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Aditamento ao REQ n° 10/2023-CCJ, de Audiência Pública.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS GERAIS, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, DEVEDOR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DESEQUILIBRIO, CONCORRENCIA, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SUJEITO PASSIVO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, INFORMAÇÕES, DIFERENÇA, ALIQUOTA
- 01/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução dos PLS 284/2017 e o PLP 164/2022, que tramitam em conjunto, conforme os Requerimentos nº 10, de 2023-CCJ, nº 13, de 2023-CCJ, nº 2, de 2025-CCJ, e nº 3, de 2025-CCJ de iniciativa dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Magno Malta, e Ciro Nogueira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Henrique Formolo, Coordenador de Produção de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Representante de Ministério da Fazenda e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Sr. Renato Cabral Dias Dutra, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Representante do Ministro de Estado Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia; Sr. Rodrigo Senne Capone, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Representante de Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI; Sr. Emerson Kapaz, Presidente do Instituto Combustível Legal; Sr. Enrico Severini Andriolo, Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Representante de Roberto Ardenghy, Presidente do IBP; Sr. Hugo Funaro, Advogado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Representante de Mozart Santos Rodrigues Filho, Diretor-Executivo do Sindicom; Sr. Ricardo Medeiros de Castro, Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Representante de Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente do CADE; Sr. Igor Nascimento de Souza, Membro da Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), sócio do Escritório Souza Okawa Advogados e Vice-Presidente do Comitê de Investimento do FI-FGTS; Sr. Ivo Teixeira Gico Júnior, Doutor em Economia e Especialista em Direito Comercial e Econômico. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, Izalci Lucas, Margareth Buzetti, Laércio Oliveira, Ciro Nogueira e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto o PLS 284/2017 e o PLP 164/2022.)
- 10/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:34.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 17:49