Mensagem (SF) n° 99, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,200,000,000.00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ENQUADRADA NO PROGRAMA DE EMERGENCIA DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE APOIO CREDITICIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/05/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/1999
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,200,000,000.00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ENQUADRADA NO PROGRAMA DE EMERGENCIA DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE APOIO CREDITICIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 406/1999
- Data de Leitura:
- 05/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENA, MÉDIA EMPRESA.
| Matéria |
|---|
| PRS 53/1999 |
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 7 a 13.5.99.
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 189, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluíndo pelo apresentação do Projeto de Resolução nº 53/99.
À matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLS.
- 05/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. À SSCLSF.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DOPRS QUE APRESENTA.
- 08/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ESTEVÃO.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 07/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 04 PAG 7525.
- 07/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 06/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 53 (CINQUENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44