Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/05/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até um bilhão e duzentos milhões de dólares norte-americanos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/05/1999
- Último estado:
- 10/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até um bilhão e duzentos milhões de dólares norte-americanos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 406/1999
- Data de Leitura:
- 05/05/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENA, MÉDIA EMPRESA.
| Matéria |
|---|
| MSF 99/1999 |
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhar para ser arquivado.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 1999.
DOU - 31/05/1999 PÁG. 00001.
DSF - 28/08/1999 PÁG. 13366.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF n 455 de 09/06/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando MSF
n 104/99 ao Presidente da República participando promulgação da Resolução 16/99, conforme autógrafo em anexo.
- 28/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 74/75).
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 27/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:15 h.
- 27/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls.70 a 72) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloiza Helena e os Srs. Edison Lobão, Roberto Requião, José Eduardo Dutra e Lauro Campos.
À seguir é lido e indererido pela Presidência o Requerimento nº 281/99, do Sr. Eduardo Suplicy, que solicita o sobrestamento do estudo da matéria, a fim de aguardar a informação que ficou de ser enviada pelo Presidente do BNDES, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Continuação da discussão da matéria, os Srs. Eduardo Suplicy, Jader Barbalho, Antônio Carlos Valadares, Paulo Hartung e Luiz Estevão (Relator).
Aprovado,com abstenção dos Srs. José Eduardo Dutra, Eduardo Suplicy, Geraldo Cândido e Djalma Falcão e com os votos contrário do Sr. Tião Viana e a Sra. Heloiza Helena, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 299/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 282/99, do Sr. Luiz Estevão.
A promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 24/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27/05/99. DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO.
- 14/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE ENCERROU O PRAZO ONDE SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
A SGM.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do prazo de encerramento de emendas.
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 7 a 13.5.99.
- 05/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 189, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 1999.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17