Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 22/06/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA) A EMITIR, EM CARATER EXCEPCIONAL, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (OTBA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 22/06/1989
- Último estado:
- 22/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA) A EMITIR, EM CARATER EXCEPCIONAL, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (OTBA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), (LFTBA), SUBSTITUIÇÃO, (OTBA).
| Matéria |
|---|
| MSF 106/1989 |
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 326 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 369
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 22/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 1989.
DCN2 22 06 PAG 2965.
DOFC 23 06 PAG 10178.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 22/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 356 AO GOVERNADOR DA BAHIA (BA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 098 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2999.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 099 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 21/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 338, DO SEN LEOPOLDO PERES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 16 06 PAG 2863.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN LUIZ VIANA NETO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:37