Mensagem (SF) n° 106, de 1989

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), EMISSÃO ESTA DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (OTBA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/06/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 106/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), EMISSÃO ESTA DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA (OTBA).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 214/1989
Data de Leitura:
23/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, (OTE).
Matéria
PRS 33/1989
15/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 093 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00033 1989 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ VIANA FILHO.
DCN2 16 06 PAG 2862.
14/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIZ VIANA FILHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE APRESENTA.
31/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
26/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIZ VIANA FILHO.
23/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 05 PAG 2334.
23/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:56