Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 19/04/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 1989
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 19/04/1995
- Último estado:
- 19/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 10/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 1989
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1995
- Observações:
- (SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787/89). (RECURSO EXTRAORDINARIO 177.296-4/210).
| Matéria |
|---|
| OFS 3/1995 |
- 26/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 569, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 165, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 1995.
DOFC 28 04 PAG 05947.
DCN2 28 04 PAG 6699.
- 19/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 5764.
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 162 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO ART. 91, PARAGRAFOS TERCEIRO E QUINTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 11 04 PAG 5005.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:46