Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 25/07/1996
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 344.336,18 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 25/07/1996
- Último estado:
- 25/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 344.336,18 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FONTOURA XAVIER, ESTADO, (RS), PEDIDO, AUMENTO, PERMISSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA, (PRO-MORADIA), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
| Matéria |
|---|
| OFS 64/1996 |
- 25/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 1996.
DOFC 26 07 PAG 13838.
DSF 26 07 PAG 13189 E 13190.
- 25/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1150, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FONTOURA
XAVIER, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1149, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 222, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 26 07 PAG 13202 E 13203.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 429 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 25/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTO CONTRARIO DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:03