Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 14/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 50,000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PNMER/BIRD-SC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 14/12/1992
- Último estado:
- 14/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 99/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 50,000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PNMER/BIRD-SC.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, NACIONAL, MANUTENÇÃO, RODOVIA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 50/1992 |
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DE AUTORIA
DOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E LUIZ ALBERTO MARTINS NO QUAL
INFORMAM TER OCORRIDO INCOERENCIA E EQUIVOCO NA REDAÇÃO
DOS AUTOGRAFOS DA RESOLUÇÃO, PELO QUE A PRESIDENCIA
SOLICITA O PARECER DA CAE, SENDO O MESMO PROFERIDO PELO
RELATOR, SEN ANTONIO MARIZ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
MATERIA.
DCN2 18 12 PAG 10557.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000080 DE 1992.
DOFC 16 12 PAG 17283.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 12 PAG 17397.
DCN2 16 12 PAG 10374.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 10356.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 459 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSAPHAT
MARINHO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:20