Ofício "S" n° 50, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD - NO VALOR DE US 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PNMER/BIRD/SC E COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BIR - NO VALOR DE US 102,500,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR PROJETO CORREDORES DE TRANSPORTES, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS RODOVIAS E RESTAURAÇÃO DAS JA EXISTENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 50/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 13/10/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD - NO VALOR DE US 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PNMER/BIRD/SC E COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BIR - NO VALOR DE US 102,500,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR PROJETO CORREDORES DE TRANSPORTES, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS RODOVIAS E RESTAURAÇÃO DAS JA EXISTENTES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 10518/1992
- Data de Leitura:
- 13/10/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), (BIRD), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MANUTENÇÃO, RODOVIA, PROJETO, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, RESTAURAÇÃO, MALHA RODOVIARIA, ESTADO, (SC).
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DOS PRS 00099
E 00100 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 15 12 PAG 10339.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
DCN2 15 12 PAG 10355.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DEPENDENDO DE PARECER.
- 11/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. PRESI-92/2508 E 2509, DO BACEN, ENCAMINHANDO
A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. JUNTADA OFICIO DO
GOVERNADOR DE SANTA CATARINA ENCAMINHANDO A
COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 884, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 12 PAG 10060.
- 20/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA CONSTATANDO A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: A) MENSAGEM PRESIDENCIAL;
B) PARECER DO BACEN; C) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO E DO ART. 38,
PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS;
D) COMPROVAÇÃO DO PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO.
- 16/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 15/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 16 10 PAG 8175.
- 15/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:49