Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 14/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 102,500,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), PARA FINANCIAR O PROJETO CORREDORES DE TRANSPORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 14/12/1992
- Último estado:
- 14/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 100/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 102,500,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), PARA FINANCIAR O PROJETO CORREDORES DE TRANSPORTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 50/1992 |
- 22/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 929, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 395 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DE OFICIO DE AUTORIA
DOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E LUIZ ALBERTO MARTINS NO QUAL
INFORMAM TER OCORRIDO INCOERENCIA E EQUIVOCO NA REDAÇÃO
DOS AUTOGRAFOS DA RESOLUÇÃO, PELO QUE A PRESIDENCIA
SOLICITA O PARECER DA CAE, SENDO O MESMO PROFERIDO PELO
RELATOR, SEN ANTONIO MARIZ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
MATERIA.
DCN2 18 12 PAG 10557.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000081 DE 1992.
DOFC 16 12 PAG 17283.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 12 PAG 17397.
DCN2 16 12 PAG 10374.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 14/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 794, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 789, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 256, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 10356.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR BENI VERAS.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:20