Mensagem (SF) n° 40, de 1988
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, SITUADA NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HECTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 02/08/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 40/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1988
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, SITUADA NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HECTARES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 36/1988
- Data de Leitura:
- 20/01/1988
- Indexação:
- PROPOSTA, ASSENTAMENTO RURAL, OCUPANTE, AREA, INDIO, ALIENAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA, LICITAÇÃO, MUNICIPIO, COLIDER, (MT), RESERVA INDIGENA, PIMENTEL BARBOSA.
| Matéria |
|---|
| PDS 81/1995 |
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 458 - CCJ E 459 - CAE, SENDO QUE O
PARECER DA CAE CONCLUI FAVORAVELMENTE PELA APRESENTAÇÃO
DO PDS 00081 1995.
DCN2 03 08 PAG 12684.
- 10/07/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRANSFORMADO EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, EM FACE
DA CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ E CAE, POR TRATAR-SE DE
MATERIA DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL.
(ART. 49, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 27/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PDS QUE APRESENTA.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 20/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PDS QUE APRESENTA E CUJA COPIA FOI
ARQUIVADA NO PROCESSADO.
- 09/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
- 05/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 16/10/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DO MERITO DA MATERIA.
- 14/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 20/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 21 01 PAG 0125.
- 20/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52