Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 180/1995
- Natureza
- Concessão/alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL DE UMA AREA DE TERRAS DE 4.235 HECTARES, SITUADA NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/08/1995 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 81/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/08/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL DE UMA AREA DE TERRAS DE 4.235 HECTARES, SITUADA NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1995
- Indexação:
- PROPOSTA, ASSENTAMENTO RURAL, OCUPANTE, AREA, INDIO, ALIENAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA, LICITAÇÃO, MUNICIPIO, COLIDER, (MT), RESERVA INDIGENA, PIMENTEL BARBOSA.
| Matéria |
|---|
| MSF 40/1988 |
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 14465.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1129, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 511 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DCN2 24 08 PAG 14464.
- 23/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 08 PAG 14462.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CARLOS
BEZERRA.
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/08/1995
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1157, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 17/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 1995.
- 11/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 12 08 PAG 13822.
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 459 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 03 08 PAG 12684.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57