Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 05/11/1999
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Autoriza a União a conceder garantias às operações de crédito e de financiamento a serem contratadas no âmbito dos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 05/11/1999
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 110/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a conceder garantias às operações de crédito e de financiamento a serem contratadas no âmbito dos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29706-29708 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Luiz Otávio, (como relator) e a Sra. Marina Silva. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 879, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 4.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1419/1999
- Data de Leitura:
- 28/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, TESOURO NACIONAL, DESEMBOLSO, ASSUNÇÃO, RISCO, CONTRAPRESTAÇÃO, FINANCIAMENTOS, PROJETOS, ESTRUTURAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, REFORMA AGRÁRIA, (CMN), (PRONAF).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| MSF 183/1999 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055, DE 1999.
DOU- 08/11/1999, PÁG.00002.
DSF- 06/11/1999, PÁG. 30010.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1132/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 273/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 29 a 32.
Ofício nº 1134/99(SF), de 10.11.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 55/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 33.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 55/99
Aguardando Publicação.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h50.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 27 e 28).
À SSEXP.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:45 horas.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Luiz Otávio, (como relator) e a Sra. Marina Silva. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 879, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 4.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29706-29708
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3/11/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 669, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 28/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 854/99-CAE)
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 669/99, de urgência para a matéria, nos termos dos Artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48