Mensagem (SF) n° 87, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
25/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 87/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 379/1997
Data de Leitura:
02/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, ESTADO, (MG), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (CEF), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, QUITAÇÃO, COMPROMISSO, APOSENTADORIA, VITALICIEDADE, EMPREGADO, (CREDIREAL), EXCLUSÃO, TRANSFERENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., (BDMG), PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS.
Observações:
(CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO CREDIREAL). (O EMPRESTIMO DESTINA-SE A QUITAÇÃO DOS COMPROMISSOS COM APOSENTADORIA MOVEL VITALICIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL, E OS CREDITOS DE DIFICIL LIQUIDAÇÃO DO CREDIREAL NÃO TRANSFERIDOS PARA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG).
Matéria
PRS 51/1997
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00051 1997 QUE OFERECE.
DSF 26 04 PAG 8596 A 8598.
22/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN
EDUARDO SUPLICY.
22/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
22/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM EPARADO PELOS SEN
ESPERIDIÃO AMIN E FRANCELINO PEREIRA.
16/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 958, DE 1997,
NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DESTE ORGÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO, FLS.
75 A 95).
DSF 17 04 PAG 7888.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DA MATERIA,
PELO SEN WALDECK ORNELAS.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E FRANCELINO
PEREIRA.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
07/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
04/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
04/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE DEVERA SER APRECIADA NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS UTEIS. (ANEXADO AO PROCESSADO DO
PRS 00133 1996).
DSF 05 04 PAG 7068.
04/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:25