Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2002
Ver também: ECD 23/2002
- Autoria
- Senador Vasco Furlan (PPB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2049/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.235 de 19/05/2010
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.235 de 19/05/2010
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/2002
- Autor:
- Senador Vasco Furlan (PPB/SC)
- Data:
- 27/02/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 23/2002
- Data:
- 25/09/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1644 de 24/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28413 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26661 | Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS. É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26648-26653 | Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS. É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
28/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 969-970 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 04/06/2002 - Redistribuição)
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 03/07/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 16/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DENGUE, COMEMORAÇÃO, MÊS, NOVEMBRO, OBJETIVO, DIFUSÃO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, IMPORTÂNCIA, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, TRATAMENTO, DOENÇA, COMBATE, MOSQUITO, AEDES AEGIPT, COMPETÊNCIA, (MS), GESTOR, (SUS).
Matéria |
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ECD 23/2002 |
- 15/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00023 2002.
- 13/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 13/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1644 de 24/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
- Autógrafo - PLS 23/2002
- 22/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 22/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28413
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 12 a 18.09.2003.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26648-26653
- Publicado no DSF Páginas 26661
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 16, Texto Final do Projeto, aprovado em 21.08.03.
- 28/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais para as devidas providências.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais para elaborar o texto final.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 22/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei fls. 15, Oficio n° 037/2003 - PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 21.08.03, aprovou, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda n° 1 - CAS. Assinou o Parecer sem voto a Senadora Patricia Saboy Gomes. (fls. 9 a 14)
- 14/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião de hoje a discussão foi encerrada, e a votação adiada.
- 23/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda apresentada.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos III e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 03/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto. (fls. 7 e 8)
- 05/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
- 04/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, para redistribuição.
- 17/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
- 16/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Materia aguardando designação do relator.
- 16/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
- 04/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 07/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 27/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/02/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 969-970
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:02