Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 23, de 2002, ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002
Ver também: PLS 23/2002
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2049/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.235 de 19/05/2010
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.235 de 19/05/2010
- Último estado:
- 20/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 23/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o Relatório do Senador Paulo Duque, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o Relatório do Senador Paulo Duque, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 25/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer relatado, ad hoc, pela Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 023, de 2002, e pela manutenção do texto origina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes: - Parecer nº 427, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Duque, pela rejeição das Emendas da Câmara; e - Parecer nº 428, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição das Emendas da Câmara. Abert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 747 de 03/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 54). Ofício S... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23123 | Leitura da Mensagem nº 135, de 2010 (nº 240/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.235, de 19 de maio de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16195 | Leitura dos seguintes: - Parecer nº 427, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Duque, pela rejeição das Emendas da Câmara; e - Parecer nº 428, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição das Emendas da Câmara. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
| 24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16155-16165 | Leitura dos seguintes: - Parecer nº 427, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Duque, pela rejeição das Emendas da Câmara; e - Parecer nº 428, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição das Emendas da Câmara. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
| 16/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17561 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Duque (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 13/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 13/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2010 - 28/04/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE AO DENGUE, COMEMORAÇÃO, DIA, MÊS, OBJETIVO, DIFUSÃO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, IMPORTÂNCIA, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, TRATAMENTO, DOENÇA, COMBATE, MOSQUITO, AEDES AEGIPT, COMPETÊNCIA, (MS), GESTOR, (SUS).
| Matéria |
|---|
| PLS 23/2002 |
- 27/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 25/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:59 hs.
- 24/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 135, de 2010 (nº 240/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.235, de 19 de maio de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23123
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.235 DE 2010.
DOU - 20/05/2010 PÁG. 00003.
Sancionada em 19/05/2010.
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 747 de 03/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 54).
Ofício SF nº 748 de 03/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 55). - Autógrafo - Emenda
- 30/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (Fls.51)
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:46 hs.
- 29/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002.
O Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002, original, será encaminhado à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/04/2010 a 28/04/2010.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes:
- Parecer nº 427, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Duque, pela rejeição das Emendas da Câmara; e
- Parecer nº 428, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição das Emendas da Câmara.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16195
- Publicado no DSF Páginas 16155-16165
- Avulso de parecer
- 19/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e Educação, Cultura e Esporte.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer relatado, ad hoc, pela Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 023, de 2002, e pela manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal
- Parecer
- 25/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
- 25/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
- 25/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte-CE, para prosseguimento de tramitação.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o Relatório do Senador Paulo Duque, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002.
- Parecer
- Parecer
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 17/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
- 18/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 17561
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00023 2002, proveniente do PLS 00023 2002.
anexei folhas de nºs 27 a 34.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:02