Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2002

Ver também: ECD 23/2002

Autoria
Senador Vasco Furlan (PPB/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2049/2003
Norma Gerada
Lei nº 12.235 de 19/05/2010
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.235 de 19/05/2010
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2002
Autor:
Senador Vasco Furlan (PPB/SC)
Data:
27/02/2002
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Identificação:
Parecer
Data:
16/04/2002
Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28413
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26661
Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26648-26653
Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
28/02/2002 Publicado no DSF Páginas 969-970
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 04/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 03/07/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 16/04/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DENGUE, COMEMORAÇÃO, MÊS, NOVEMBRO, OBJETIVO, DIFUSÃO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, IMPORTÂNCIA, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, TRATAMENTO, DOENÇA, COMBATE, MOSQUITO, AEDES AEGIPT, COMPETÊNCIA, (MS), GESTOR, (SUS).
15/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00023 2002.
13/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
13/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1644 de 24/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
Autógrafo - PLS 23/2002
22/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
22/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:20 hs.
22/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28413
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12 a 18.09.2003.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 26648-26653
Publicado no DSF Páginas 26661
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 16, Texto Final do Projeto, aprovado em 21.08.03.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para as devidas providências.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais para elaborar o texto final.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei fls. 15, Oficio n° 037/2003 - PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 21.08.03, aprovou, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda n° 1 - CAS. Assinou o Parecer sem voto a Senadora Patricia Saboy Gomes. (fls. 9 a 14)
14/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião de hoje a discussão foi encerrada, e a votação adiada.
23/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda apresentada.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos III e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
03/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto. (fls. 7 e 8)
05/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
04/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, para redistribuição.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
16/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Materia aguardando designação do relator.
16/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS para prosseguimento de sua tramitação.
16/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
04/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
07/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
27/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/02/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 969-970
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:02